Legislativo acompanhou voto do Tribunal

O Legislativo aprovou na Sessão de segunda-feira as Contas da Prefeitura de Arujá relativas ao exercício de 2011.

Após debate entre os vereadores na Tribuna, a maioria decidiu seguir o parecer do Tribunal de Contas, que opinou pela aprovação em Plenário.

O relator do Parecer, Conselheiro Sidney Estanilau Beraldo, observou que o município em 2011 cumpriu as metas constitucionais ao aplicar 25,64% da receita na Educação Básica; 76,25% na remuneração de profissionais do magistério e 17,21 % na Saúde. Observou, porém, que o poder público deve apresentar, na próxima fiscalização do Tribunal, o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, aprimoramento nas peças de planejamento orçamentário, atenção ao limite de autorização de aberturas de créditos adicionais e outras informações ao sistema AUDESP.

Com voto favorável da maioria de seus membros, a Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas.

O vereador Renato Caroba, representando a bancada do PT, solicitou pedido de vistas (adiamento) da votação do projeto, com o argumento de que os vereadores não tiveram tempo hábil para analisar os apontamentos que o Tribunal de Contas enviou à Câmara junto com o Parecer do relator do processo.

Lembrado pelo presidente da Câmara, Abelzinho, de que o processo das Contas tramita na Casa há semanas, o PT contra argumentou de que o processo estava nas mãos da Comissão de Finanças e Orçamento, sobretudo em posse do vereador Paraíba Car - membro da Comissão – que devido a demora na análise acabou impedindo a consulta dos demais vereadores.

A maioria dos vereadores defendeu o acolhimento imediato do Parecer do Tribunal de Contas, uma vez que a auditoria do órgão é extremamente técnica e competente. Lembraram, também, que as ressalvas que constam no processo são recomendações do Tribunal para que sejam atendidas nos próximos anos. Não se trata, segundo eles, de falhas graves de planejamento que justifiquem a reprovação das Contas.

O pedido de vistas recebeu votos favoráveis apenas dos vereadores Renato Caroba, Rogério da Padaria e Paraíba, e abstenção dos vereadores Gil do Gás e Dr. Wilson Ferreira. Já na votação, as Contas foram aprovadas com votos contrários dos Renato Caroba, Rogério da Padaria e Paraíba.

16/10/2013

Assessoria de Imprensa