Foi aprovada em 2ª discussão e votação, durante Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (14/01), a criação da Secretaria Legislativa da Câmara de Arujá. A medida foi proposta pela Mesa Diretora por meio do Projeto de Lei nº 190/19 e recebeu nove votos favoráveis e uma abstenção – votação idêntica à obtida em 10/01, quando o projeto entrou para 1ª deliberação.

Ao projeto original, foram incluídas quatro emendas (nºs 248, 249, 250 e 251), todas de autoria da Mesa Diretora, dentre as quais, a que suprimiu a ampliação do número de servidores comissionados.

A criação do novo departamento consta do Plano de Reestruturação Administrativa e de Pessoal apresentado aos vereadores em 2018 pela Comissão de Reestruturação Administrativa do Legislativo. O trabalho foi feito pelos servidores públicos com assessoria de empresa especializada.

Com a aprovação do Projeto de Lei 190/19, será criado nos termos do artigo 6º o emprego público em comissão de Secretário Legislativo, com carga horária de dedicação plena. O novo funcionário herdará atribuições hoje desempenhadas pela Secretaria Administrativa, tais como coordenar, assessorar e acompanhar as proposições nas etapas do processo legislativo; elaborar a pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias conforme orientação da Presidência; prestar apoio e assessoria a parlamentares, comissões permanentes e temporárias nos processos de fiscalização e controle de tarefas ou atividades a elas conferidas, além de assistir, supervisionar e assessorar as Sessões Solenes, Especiais, Ordinárias e Extraordinárias da Câmara.

Copel

Também foi aprovado pelo Colegiado o projeto de Lei nº 191/2019 que institui gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações (Copel), pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo.

Demais mudanças

O PL 190/19 cria dois cargos em comissão que devem, necessariamente, ser ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara: tratam-se dos empregos de Chefe de Serviços Operacionais e de Manutenção e Chefe de Compras e Almoxarifado. A iniciativa visa atender à exigência do Ministério Público que obriga a nomeação concursados para funções de confiança em um percentual de 5% dos cargos existentes.

Compareceram à Sessão os vereadores Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Ana Cristina Poli (PR), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Gabriel dos Santos (PSD), Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Rafael Santos Laranjeira (PSB), Renato Bispo Caroba (PT), Reynaldo Gregório Júnior (PTB), o Reynaldinho, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval – o único a se abster.

Com a aprovação em dois turnos, os projetos seguem agora para sanção do prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB).

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Publicado em 14/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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