Câmara Municipal de Arujá

Notícias

04 novembro 2022

Câmara aprova em 1ª discussão exigência de divulgação de medicamentos indisponíveis nas UBSs

Vereadores também aprovaram em 2ª discussão o fechamento da Avenida Mário Covas aos domingos

A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar através do site da Prefeitura de Arujá e de cartazes afixados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) quais medicamentos estão em falta nas farmácias dos postos de saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Vinícius Pateta (Rede) e Paulinho Maiolino (PSD), membro e presidente, respectivamente, da Comissão de Saúde do Legislativo, visa dar transparência às listagens.

Segundo o projeto de lei (nº 144/2022), que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2587/2013, a listagem deverá ser atualizada diariamente e informar a previsão de disponibilidade dos medicamentos, além de remédios semelhantes pelos quais possivelmente possam ser substituídos.

Inclusão

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a criação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (nº 154/2022), que será celebrada toda primeira semana do mês de dezembro, anualmente. O evento deverá promover debates, seminários e palestras para discussão de políticas voltadas a este público. O projeto é de autoria dos vereadores Divinei e Abelzinho, ambos do Partido Liberal.

Esporte e lazer

Também de autoria conjunta de Abelzinho (PL), vereador e Presidente legislativo, com os vereadores Paulinho Maiolino (PSD), Vinícius Pateta (Rede), João Luiz (PSD) e Profª Cris do Barreto (PSD) foi aprovado em 2ª e definitiva votação o fechamento da Avenida Mário Covas aos domingos e feriados, das 8h às 14h, para a prática de atividades esportivas, recreativas e culturais. Agora, o projeto segue para sanção pelo prefeito Luis Camargo (PSD).

Homenagens

De autoria do vereador Vinícius Pateta (Rede) foi aprovado pelo Plenário a Moção de Parabenização (nº 119/2022) à equipe de profissionais da Escola Padre Geraldo Montibeller, finalista em âmbito nacional do prêmio Aprendendo com Prazer pelo trabalho intitulado “É tempo de comer e brincar”. O programa foi implementado ao longo de março e agosto de 2022, de forma pioneira, na escola do bairro Mirante.

Já a Profª Cris do Barreto (PSD) homenageou a Diretoria de Ensino de Jacareí (responsável, entre outros municípios, por Arujá) pelo desenvolvimento de ações voltadas para o Desenvolvimento Sustentável em suas comunidades escolares (Moção nº 121/2022); o Pr. Samoel Maia (Republicanos) parabenizou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 67 anos de fundação (nº 120/2022).

Outras proposituras

Ainda foi votado e aprovado o PL 102/2022, de autoria do Executivo, que altera as referências salariais dos cargos de Coordenador Pedagógico, Assistente de Diretor e Diretor de Educação Básica. A propositura aguarda sanção do prefeito.

Ainda fora aprovadas 29 indicações de melhorias no município e nove requerimentos de informações endereçados ao Paço Municipal.

A 77ª Sessão Ordinária foi transmitida em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube e pode ser conferida.