O Plenário da Casa de Leis aprovou em 2ª discussão e votação, o projeto de Lei nº 159/2018 de autoria do vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) que institui Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta recebeu 11 votos favoráveis.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá realizar exames de glicose preventivos para a detecção de diabetes, além de acompanhamento e orientação às famílias de alunos da educação infantil e da educação fundamental que sofram da doença. Prevê ainda a oferta e alimentação escolar diferenciada, de acordo com a necessidade dos alunos com diabetes, a organização, manutenção e a atualização de cadastro dos alunos com a doença e a inclusão no currículo escolar de orientações sobre conscientização e cuidados necessários para preveni-la.

No artigo 4º, a propositura ainda prevê a elaboração de relatório semestral referente às ações desenvolvidas, sendo que o documento deverá ser encaminhado aos Conselhos Municipais de Educação e Saúde, além de disponibilizado no site da Prefeitura.

A administração municipal também poderá assinar convênios com entidades públicas e/ou privadas para viabilizar a execução dos trabalhos.

Na justificativa, Laranjeira destacou a importância da medida considerando que “a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância, podendo manifestar-se em qualquer idade” e se não tratada adequadamente pode gerar graves complicações. “Estima-se que o número de jovens com diabetes tipo 2 nos próximos anos tende a superar o de adultos com idade mais avançada. Nesse sentido, cabe aos agentes públicos, em especial nas áreas da educação e da saúde, enfrentar a situação e manter assistência adequada para crianças e adolescentes com diabetes na rede municipal de ensino”, salientou.

Agora, o projeto será enviado à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

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Publicado em 12/12/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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