Câmara Municipal de Arujá

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12 setembro 2024

Câmara aprova lei que mira maior conectividade do município

Projeto de Lei regulamenta instalação de serviços de telecomunicação em Arujá

O Plenário da Câmara discutiu e aprovou em 1ª e 2ª votações o projeto de lei nº 170/2024, que atualiza os procedimentos para instalação de infraestrutura e suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR). Na prática, a medida visa estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações na cidade.

De acordo com a mensagem do Executivo, a atualização é fundamental para garantir maior conectividade e promover um ambiente para desenvolvimento econômico, principalmente considerando o advento de tecnologias como o 5G.

A Câmara de Arujá também aprovou em 2ª discussão e votação o projeto de Lei nº 176/2024, que altera as regras de funcionamento do transporte escolar no Município, previstas na lei nº 2298/2010.

A principal mudança estende o prazo de utilização dos micro-ônibus escolares de 15 para 20 anos. No texto original, de autoria do prefeito, essa medida excepcional seria válida até 24/01/2028. Contudo, o Plenário acatou emenda modificada (187/2024), proposta por três vereadores, ampliando a vigência até 24/01/2030.

Moções

A noite também foi marcada por moções de parabenização e aplausos à gestão da Maternidade Dalila Ferreira Barbosa e do PA Central, especialmente, à superintendente Priscila Franco de Araújo Cury. No texto da homenagem, foram destacadas “a garra, a coragem e o comprometimento de Priscila” e de toda a equipe de administração e enfermagem da unidade de saúde.

A jornalista Ariane Barbosa foi parabenizada pela criação do Portal A+, o mais novo canal de notícias da cidade, lançado no último dia 23 de agosto.

Leitura

Ainda na sessão ordinária, foi lido o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 243/2024, que prevê a implantação de sinais que indiquem a travessia de animais nas faixas de pedestres de vias com maior circulação.

Também foram aprovados quatro requerimentos ao Poder Executivo e encaminhadas quatro indicações com solicitações de melhoria.

As Sessões Ordinárias continuam sendo transmitidas ao vivo, todas as segundas-feiras, a partir das 18h, pelo canal oficial da Câmara no YouTube.