Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Arujá aprovou a abertura de crédito adicional para destinação de mais de R$ 1,6 milhão de recursos extraorçamentários às secretarias de Saúde e Educação. Os seis projetos de Lei (nºs 173, 174, 175, 176, 177 e 179), de autoria do Executivo, foram aprovados em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 17/8.

A Saúde deverá receber aporte financeiro de R$ 1.207.814 referente a transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 1,163 milhão está vinculado à Estratégia Saúde da Família e outros R$ 26 mil estão relacionados a Ações Estratégicas e de Compensação pela realização de exames cipatológicos de colo de útero.

A Secretaria de Educação também terá incluído em seu orçamento mais R$ 434.901,23 por conta da transferência de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os vereadores ainda votaram e aprovaram o projeto de lei nº 178/2015 referente à abertura de crédito adicional para a secretaria de Saúde, mas por anulação parcial de dotação. Os recursos, que totalizavam R$ 40 mil, foram transferidos do item material de consumo para material, bem ou serviço de distribuição gratuita. O objetivo é atender pacientes que necessitam de materiais permanentes.

Câmara de Arujá

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Publicada em 26/08/2015

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