Dois projetos de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, foram aprovados em 2ª discussão e votação durante a Sessão Ordinária de 13/2 – ambos relacionados à cobrança de tributos. O primeiro deles (nº 144/18) cria o IPTU Verde, que prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano pelo uso de tecnologias sustentáveis; o segundo (nº 5/18) – sendo um projeto de lei complementar – amplia a faixa de isenção de IPTU para idosos, aposentados ou pensionistas. Ambos os projetos seguem, agora, para sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

De acordo com a Profª Cris do Barreto, o objetivo do projeto de IPTU Verde é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente mediante a concessão de descontos tributários como incentivo à população.

A proposta, em síntese, estabelece critérios para a concessão de descontos de 3% a 5% no IPTU de acordo com a ação ambiental adotada pelo proprietário do imóvel, dentre as quais, instalação de sistema de captação e reuso de água pluvial, sistemas de aquecimento solar e material sustentável de construção. O artigo 2º do PL nº 144/18 autoriza o Poder Executivo “a conceder desconto no valor do IPTU” de acordo com os parâmetros estabelecidos.

“Acredito que esta ação irá melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes e a revitalização ambiental municipal”, defendeu a Profª Cris do Barreto.

Isenção

O PLC nº 5/2018 altera dispositivos do Código Tributário do município aumentando as metragens dos imóveis delimitadas pelo inciso III do artigo 254 da Lei Complementar n° 7/2007. Na prática, o dispositivo amplia a isenção de pagamento do IPTU para idosos, aposentados ou pensionistas que recebam até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel com área de edificação iguais ou inferiores a 100 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno. Ainda são critérios para concessão do benefício: renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos e que o imóvel seja utilizado exclusivamente para moradia.

“Nesse momento de crise, é importante que o poder público tenha um olhar sensível para as dificuldades financeiras dos pensionistas e aposentados para equilibrar suas contas”, avaliou a autora da propositura.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 18/02/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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