Câmara Municipal de Arujá

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06 abril 2017

Legislativo autoriza Prefeitura a firmar convênios com entidades para ampliação de vagas em creches

Projeto de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, aprovado em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 3/4, autoriza a Prefeitura de Arujá a firmar convênios com entidades filantrópicas, organizações não-governamentais e escolas particulares para criação de novas vagas em creches. O objetivo é garantir atendimento imediato às crianças, acabando com a fila de espera. A proposta, bastante debatida em plenário, foi aprovada por unanimidade.

O convênio seria firmado à medida que, em determinada região da cidade, se constatasse a insuficiência de vagas para suprir a demanda. Dessa forma, uma entidade – ou assemelhado – localizada nas proximidades assumiria o serviço recebendo, por criança matriculada, o valor de 1/3 do salário mínimo. O encaminhamento do aluno seria feito pela Secretaria de Educação, de acordo com a lista de espera. A ação teria caráter emergencial e ficaria vigente até que a Prefeitura resolvesse de forma definitiva o problema.

Os interessados em se tornar conveniados devem obedecer aos critérios estabelecidos na proposta, entre os quais, o que determina registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, no caso de escolas particulares, o de apresentação de alvará de funcionamento e da homologação pela Secretaria de Educação.

“Acredito que este projeto irá sanar tanto o problema de vagas quanto da falta de professores na cidade, oferecendo um serviço de qualidade”, salientou Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira. Seu colega de bancada, Paulo Henrique Maiolino,o Paulinho Maiolino, também reforçou seu apoio, classificando como “vergonhosa” a situação em Arujá. “Se não aprovarmos este projeto, não conseguiremos ter vagas em creches até o final do ano”, ratificou.

O petebista Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, lamentou que proposta semelhante, apresentada por ele em 2010, não tenha sido colocada em prática. “Infelizmente, a ideia não foi aproveitada, pois acredito, que iria reduzir de forma considerável o custo deste serviço para o município”, pontuou. Na mesma linha, também seguiu o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. “Estamos dando aval para que a Prefeitura firme este convênio com a possibilidade de reduzir em até 40% o valor por criança”, contabiliza.

As professoras Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, também votaram favoráveis ao projeto. Ambas ressaltaram que, considerando a necessidade imediata de centenas de mães, que aguardam vaga para seus filhos, o convênio agilizará o atendimento a esta demanda.

O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Edimar de Jesus, elogiou o colega de partido – Márcio José de Oliveira, o Dr. Márcio Oliveira, que comanda a pasta de Educação, mas lamentou o fato de existirem muitas dificuldades em se prestar o serviço. “Outro dia uma pessoa veio a mim para dizer que estava em primeiro lugar na fila, mas pouco tempo depois já apareceram 27 pessoas à sua frente. O que será que ocorreu?”, questionou o parlamentar.

Empolgado, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, acredita ser esta a solução para o déficit de vagas. “Estamos propondo o que é mais exequível para o momento. Acredito que o prefeito acate, até porque deveria ter partido do Executivo a iniciativa.”

Renato Bispo Caroba (PT), o Renato Caroba, se declarou favorável ao projeto, mas demonstrou preocupação. “Sabemos que há outras cidades que adotaram este modelo, no entanto, isso significa dar ao Poder Público o atestado de incompetência. Ao transferir a entidades este serviço, reconhecemos a nossa incapacidade de fazer a gestão da Educação”, lamentou o parlamentar ao esclarecer ainda que o projeto não exime a Prefeitura de atender às determinações da Lei Federal 13.019/14. “Esta lei estabelece as regras para se firmar convênios com o terceiro setor. Portanto, estamos dando uma aqui uma permissão. Entretanto, todos os convênios terão de passar por análise da Casa, respeitando a orientação no âmbito federal”, esclareceu.

Autor do projeto, Rogério da Padaria diz que sua esperança “é criar uma Acalanto em cada canto da cidade”. “Não há quem duvide que a Acalanto é referência de qualidade em Arujá”, salientou.

Cumpridas as etapas no Legislativo, o projeto será enviado à sanção do Executivo.

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Publicado em 06/04/2017