Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (24/03), os vereadores da Câmara de Arujá aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Executivo nº 4/2025, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo. A iniciativa visa proporcionar convivência familiar por meio de padrinhos e madrinhas da comunidade para crianças e adolescentes em acolhimento institucional, especialmente aqueles com remotas chances de adoção.

O programa estabelece que os padrinhos e madrinhas afetivos devem ter, no mínimo, 21 anos e uma diferença etária de pelo menos 15 anos em relação ao apadrinhado. Além disso, é necessário residir em Arujá, possuir disponibilidade de tempo e afeto, bem como condições de saúde favoráveis.

Na mesma Sessão, foi aprovada, em única discussão e votação, a emenda de autoria da Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente que veda o apadrinhamento por pessoas com antecedentes criminais e que tenham sido destituídas de poder familiar.

Mudanças na composição da Câmara

Ainda na Sessão, o Plenário Vereador João Godoy foi palco de alterações na atual legislatura. Moisés de Oliveira Marcelo, conhecido como Pr. Moisés Chocolate (União Brasil), tomou posse como vereador suplente. Ele assumiu a vaga devido ao licenciamento do primeiro suplente, Betinho (União), e do vereador titular, GCM Uelton (União). Betinho, que havia sido empossado na Sessão anterior (17/03), optou por continuar à frente da Secretaria de Esportes no Executivo.

Em sua primeira manifestação no cargo, Pr. Moisés Chocolate apresentou suas principais propostas para a cidade, destacando a ampliação de creches em período integral e a implementação de transportes escolares gratuitos.

Outras aprovações

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram duas proposituras. A primeira é o Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do vereador Professor Danilo (PSD), que cria o programa "Cão Terapia", voltado para a terapia assistida com cães para pacientes neurodivergentes. A segunda é o Projeto de Lei Legislativo nº 4/2025, proposto pelo vereador Caio Mãos Solidárias (União), que institui a Semana Municipal do Esporte.

Além disso, os vereadores analisaram e aprovaram nove requerimentos e 53 indicações.

Para acompanhar as Sessões na íntegra, os cidadãos podem acessar o canal oficial da Câmara no YouTube. As transmissões ao vivo ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 17h.

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