Câmara Municipal de Arujá

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28 agosto 2024

Câmara de Arujá aprova nome para novo Hospital Geral

Parlamentares também parabenizaram mulheres empreendedoras e corretores de imóveis em moções de aplausos

A segunda-feira (26/08) foi marcada pela realização de uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias na Casa Legislativa. Na sessão ordinária, foram aprovados dois projetos de lei: um sobre a denominação do futuro Hospital Geral, que será denominado Pastor Antonio Vieira de Lucena, e outro, em 2ª discussão, sobre a proibição de manter animais acorrentados.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de denominação do futuro Hospital Geral de Arujá é uma homenagem ao Pastor Antonio Vieira de Lucena pelo trabalho social em favor dos moradores de rua, “apoiando a recuperação de dependentes químicos e promovendo assistência social aos menos favorecidos”.

Também foi aprovado e remetido à sanção do prefeito o projeto de lei (PL nº 234/2024) que veta a manutenção de animais acorrentados em Arujá. De acordo com o texto do projeto, a multa para quem infringir a lei pode variar de R$ 1.120,60 a R$ 5.603,00, em caso de pessoas físicas, e de R$ 1.120,60 a R$ 11.206,00, caso a ocorrência seja registrada em estabelecimentos comerciais. O valor é definido de acordo com a reincidência.

Já a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, que institui a concessão da “Medalha 8 de Junho” para cidadãos naturais de Arujá que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da cidade, foi adiada devido a um pedido de vista formulado por um vereador.

135ª e 136ª sessões extraordinárias

Com o quórum de 12 parlamentares presentes, foram aprovados em 1ª e 2ª Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 177/2024 do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica no Bairro do Portão; além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 41/2024, que altera os dispositivos e Anexos da Resolução 395/2023.

Em 1ª Discussão, ainda foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 258/2024, que denomina a quadra localizada na Rua Rogério de Andrade Santos com a Rua 36, no Parque do Rodrigo Barreto, de Leonel Manuel Raposo de Almeida.

Moções

Ainda foram aprovadas as moções de parabenização e aplausos nº 273/2024, em homenagem à Confraria das Mulheres - um grupo de mulheres empreendedoras do Alto Tietê e Grande São Paulo – e a moção nº 274/2024, em homenagem aos corretores de imóveis, profissionais que desempenham um papel fundamental no mercado imobiliário e contribuem para o desenvolvimento econômico e social da cidade.