O presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos, convocou para sexta-feira (18/12), às 10h, a 105ª Sessão Extraordinária. Os vereadores voltarão ao Plenário Vereador João Godoy para discutir dois projetos de Leis, além da aprovação da ata da 164ª Sessão Extraordinária.

O projeto de Lei nº 350/2020, de autoria do Poder Executivo, será apreciado em 2ª discussão e votação pelos vereadores e trata de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 100 mil. O recurso, enviado ao Município por meio do Fundo Estadual de Saúde, é destinado a ações de combate à COVID-19.

Ainda na pauta consta o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 07/2020, que altera a redação do artigo 9º. A proposta, de autoria do Poder Legislativo, muda o horário da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para as 15h do dia 1º de janeiro de 2021. Na legislação vigente, o horário previsto para a solenidade é 10h30.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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