A Câmara de Arujá terá 90 dias para concluir a análise e o julgamento das contas do prefeito Abel Larini (PR) referente à gestão de 2012. O prazo começa  ser contado a partir hoje (2/3) quando o plenário fará, na sessão ordinária das 18h, a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, elaborado pelo vereador José Sidnei Schaide (PR), o Cocera Cabelo.

O TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas reconhecendo como definitivos os resultados relacionados à aplicação dos recursos do Orçamento em Educação – 30,85% - e em Saúde, 19,82%. “Pelo voto do auditor substituto do Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, e dos Conselheiros, Antônio Roque Citadini, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, a e.2ª Câmara, em sessão de 19 de agosto de 2014, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura do Município de Arujá, exercício de 2012, exceção feita aos atos porventura pendentes em apreciação por este Tribunal”, explicitou o documento.

Cocera Cabelo acompanhou o parecer do Tribunal destacando em relatório da Comissão: “No tocante aos aspectos a serem analisados, não são verificados óbices que impeçam a  votação do parecer do Tribunal das Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Arujá, exercício de 2012. Portanto, a Comissão acompanha o parecer favorável emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e opina pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Arujá, exercício de 2012”. O parecer do relator foi acatado por unanimidade pelo presidente da Comissão, Odair Neris (PSB), o Manos, e o vice-presidente Edvaldo de Oliveira Paula (PTB),o Castelo Alemão.

De acordo com o artigo 116 da LOM (Lei Orgânica do Município), a Câmara deverá disponibilizar, pelo período de 30 dias, cópia do parecer do TCE em local público e de fácil acesso, possibilitando a verificação dos munícipes e, por 60 dias qualquer cidadão poderá solicitar exame das contas. O pedido deverá ser feito direto à Secretaria.

Os documentos também ficarão disponíveis para consulta no site da Câmara de Arujá:Parecer Tribunal de Contas do Estado -Relatório Comissão de Finanças e Orçamento

Votação

Conforme previsto no Regimento Interno, para votação os vereadores terão à disposição duas ordens de cédula com os dizeres: “Aprovo as contas” e “Rejeito as Contas”, respectivamente. O quorum deverá ser de 2/3 dos membros da Casa – ou seja, 10 vereadores - para rejeição.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

4652-7015

Publicada em 02/03/2015

17/01/2022

30/03/2021

25/03/2021

25/03/2021

24/03/2021

23/03/2021