Câmara Municipal de Arujá

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22 junho 2020

Câmara oficializa constituição da Comissão Processante

A Câmara de Arujá oficializou, por meio da Portaria nº 2262/2020, a constituição da Comissão Processante (CP) aberta pelo Legislativo para investigar a conduta do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e do vice-prefeito Márcio José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Márcio Oliveira, no âmbito da Operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo), deflagrada pela Polícia Civil, no início de junho.

De acordo com a publicação, feita na edição de 20/6 do Jornal Diário de Arujá, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, presidirá a CP; Julio Taikan Yokoyama (PROS), o Júlio do Kaikan, será o relator; e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, ocupará a vice-presidência.

A Comissão Processante foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária de 15/6, após o Plenário da Casa acatar denúncia formulada pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT).

No documento, o vereador explica que o objetivo da Comissão Processante é “investigar a responsabilidade político-administrativa dos representantes do Poder Executivo local, face ao comportamento escancaradamente indecoroso e improbo dos ora denunciados”. Na avaliação do denunciante tanto o prefeito quanto o vice teriam cometido infrações político-administrativas, previstas no Decreto nº 201/67, com destaque para os incisos VII – Praticar contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Investigação

A abertura da Comissão Processante foi motivada pelas recentes investigações desencadeadas pela Operação Soldi Sporchi da Polícia Civil que apura o suposto uso de contratos e equipamentos públicos da Prefeitura de Arujá para lavagem de dinheiro de roubos e do tráfico de drogas.

Tramitação

A partir da sua constituição da Comissão Processantes e do recebimento do processo pelo respectivo Presidente, a CP terá cinco dias úteis para notificar os denunciados. Após notificação, os denunciados terão dez dias úteis para elaborar defesa prévia, podendo apresentar provas e arrolar testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias úteis opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA