Audiências serão nas escolas

Foram lidos na Sessão de segunda-feira, 21, os Projetos de Lei nº33/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014-2017, e o nº34/13, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA - Orçamento) para o exercício de 2014.

Pela primeira vez na história da Câmara três audiências públicas do PPA serão itinerantes e no período da noite para que a população tenha mais facilidade de participar. Os bairros escolhidos foram Parque Rodrigo Barreto, Mirante e Recanto Primavera.

Para o presidente da Comissão, Vereador Dr. Wilson Ferreira, as audiências itinerantes são uma forma de efetivar a participação do munícipe na elaboração dos orçamentos: “Nós do Legislativo, inseridos na realidade local de cada morador realizamos uma aproximação com o público que permite que ele se sinta a vontade para sugerir e reivindicar”, explica.

A íntegra dos projetos de Lei, inclusive os anexos fiscais estão disponíveis para consulta no www.camaraaruja.sp.gov.br.

A LOA é a lei que define os recursos públicos a serem aplicados, a cada ano, nas ações do governo. É o detalhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde é especificado em que será gasto o orçamento de cada secretaria municipal, por exemplo.

A previsão de arrecadação para 2014 é de R$243.500.000,00.

O PPA é o planejamento de ações e programas para quatro anos de mandato. No PPA são projetados a execução das ações e os gastos para cada programa, e sempre termina um ano depois ao início da Legislatura (por ex: 2010-2013) para que haja uma continuidade do cumprimento de metas previstas independentemente do prefeito ou dos vereadores que foram eleitos.

A receita estimada para o quadriênio deste PPA é de R$1.065.280.000,00, de acordo com índices do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

Sugestão de Emendas

Para a LOA, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária recebe sugestões de emenda de toda população até o dia 12 de novembro, às 17 horas. Já as sugestões para o PPA devem ser entregues até o dia 8 de novembro, às 17 horas.

As propostas para ambos os Projetos devem ser protocolizadas na Secretaria da Câmara.

Confira o quadro de datas das Audiências Públicas:

24/10/2013

Assessoria de Imprensa