Câmara Municipal de Arujá

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06 dezembro 2021

Câmara realiza 1ª votação da LOA e PPA nesta segunda-feira

Peças orçamentárias serão votadas em dois turnos para então seguir para sanção do prefeito

Estão previstos para entrar em 1ª discussão e votação os projetos de lei 37/2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e 38/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2022 (LOA).

As duas peças orçamentárias estão em análise no Legislativo desde o final de agosto e já foram debatidas em audiências públicas e através de sugestões da população enviadas por e-mail.

PPA

O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos. Nos municípios, o PPA é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à análise dos vereadores em formato de projeto de Lei.

O Plano Plurianual de Arujá possui 189 páginas e quatro princípios norteadores: austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização continuada da ação governamental, com vistas ao aumento constante de sua eficiência e eficácia; prioridade de investimentos nas áreas sociais e transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção. O PL 37/2021, que trata da peça, está disponível à consulta pública no site do Legislativo.

Entre as metas indicadas pela Prefeitura no PPA está o aumento gradual da receita – que deverá chegar a R$ 467 milhões em 2025; redução dos índices de homicídio e outros crimes no Município; ampliação do número de vagas em creches – até o final do governo Luis Camargo o total de crianças atendidas deverá superar 12 mil, além da finalização da construção do Hospital Federal.

LOA 2022

Arujá estimar arrecadar cerca de R$ 341,2 milhões em 2022. Desse montante, R$ 236,883 milhões serão provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal.

A Secretaria Municipal de Educação segue com maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 100 milhões, seguida da Secretaria de Saúde com pouco mais de R$ 90 milhões disponíveis em caixa para o próximo ano.

Orçamento Impositivo

Conforme especificado na LOA 2022, os vereadores terão R$ 6 milhões para aplicar em emendas impositivas. O valor garante o atendimento às propostas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovada no 1º semestre, além das que serão propostas para o Orçamento.