Câmara Municipal de Arujá

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21 novembro 2016

Legislativo realizará reuniões nos bairros para discutir Orçamento 2017

A Câmara de Arujá realizará, a partir da próxima quarta-feira (23/11), uma série de quatro audiências públicas a fim de apresentar e discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o Orçamento do município para 2017.

A primeira reunião será na Escola Municipal Hermínia Araki, no Parque Rodrigo Barreto.

A LOA é uma das três peças de planejamento do orçamento público. As outras são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A responsabilidade pela elaboração das propostas é da Prefeitura, mas todas precisam passar pelo crivo do Legislativo.

A participação popular, tanto no processo de construção quanto de análise das leis orçamentárias, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é estimular e ampliar a possibilidade de intervenção dos munícipes na definição das prioridades.

Assim como ocorreu na LDO, a Câmara aceitará sugestões ao Orçamento por email. Quem tiver alguma proposta pode enviá-la ao endereço emendas@camaraaruja.sp.gov.br para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As outras reuniões estão agendadas para os dias 24, 29 e 30/11 - sempre às 18h.

O Orçamento de Arujá para 2017 está estimado em R$ 260,5 milhões.

Mais informações, acesse: www.camaraaruja.sp.gov.br.

Câmara de Arujá

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Publicado em 21/11/2016