A Câmara de Arujá realizará nesta sexta-feira (21/12), a partir das 15h, a 42ª Sessão Extraordinária. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, por meio do ofício nº 988/18.

Na pauta consta a leitura, discussão e votação de seis projetos, além da nomeação dos vereadores que irão compor as Comissões Permanentes de 2019.

O projeto de Lei nº 147/2018 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 548.100,00 será lido. O recurso, enviado pelo Ministério da Educação à Prefeitura de Arujá, foi identificado como excesso de arrecadação e deverá ser aplicado na aquisição de ônibus escolar.

Outra propositura da mesma natureza será apreciada em 2ª discussão e votação. Por meio do projeto de Lei nº 139/18, o Poder Executivo informa a existência de superávit financeiro – proveniente de recurso estadual – que deverá ser aplicado na revitalização e implementação do Parque Nascente do Baquirivu.

O prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ainda acrescerá ao Orçamento de 2018 mais R$ 13 mil de crédito especial oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ser destinado à educação continuada na área de saúde.

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Dois projetos relacionados à publicidade institucional e oficial da Prefeitura de Arujá serão colocados em última discussão no Plenário. Passará pelo crivo dos parlamentares, o projeto de Lei nº 140/18 que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arujá, de autoria do Executivo; e o de número 181/2018, que obriga a divulgação dos custos com a veiculação de anúncios e atos oficiais de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Foi incluído ainda na Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 189/2018 que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2866/16, de autoria da Mesa Diretora.

Por fim, durante a Sessão Extraordinária será anunciada a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2019.

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Publicado em 19/12/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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