Câmara Municipal de Arujá

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17 março 2016

Plenário rejeita criação de CEI's da Saúde e Paraíba Car protesta

A Câmara de Arujá rejeitou a criação de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s) destinadas a investigar o setor de saúde do município. Os requerimentos de números 2111/16 e 2112/16, apresentados pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, foram reprovados por sete votos na sessão ordinária de segunda-feira (14/3).

O objetivo era investigar a existência de supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam), que administra, entre outros equipamentos, o Pronto Atendimento do Parque Rodrigo Barreto, e na contratação dos serviços de ambulância feito por meio do pregão eletrônico nº 79/2015.

Os requerimentos para constituição das CEI’S foram lidos na sessão ordinária de 1º/2. Até aquela data, os pedidos continham 1/3 das assinaturas dos membros da Casa - condição exigida pelo Regimento Interno para que as proposituras fossem enviadas diretamente à Presidência do Legislativo para indicação dos membros. No entanto, antes de concluída a análise jurídica, três vereadores retiraram as assinaturas. Sem o número mínimo de adesão e, conforme determina o Regimento Interno, os pedidos foram submetidos à apreciação e votação em plenário.

Nas duas votações, os resultados foram iguais: sete contrários, três favoráveis e três abstenções. Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, estava ausente e Renato Bispo Caroba, presidente da Câmara, só vota em caso de empate. Votaram contrários à abertura das CEIS: Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Odair Neris (PSB), o Mano’s, Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, Gabriel dos Santos (PSD), Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, Jussival Marques de Souza (PMDB) e Valmir Moreira dos Santos (PRB), o Valmir Pé no Chão, se abstiveram.

Votaram favoráveis: Edvaldo de Oliveira Paula (sem partido), o Castelo Alemão, Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, e Paraíba Car. Na segunda votação, Cocera Cabelo votou contra e Dr. Márcio, se absteve, sem que houvesse alteração do resultado final.

A posição do Legislativo foi duramente criticada por Paraíba que também não poupou a administração municipal. “Quero deixar registrada a minha indignação com esta Casa de Leis, que não defende os interesses da população. Estou envergonhado. Há falta de médicos e remédios, a saúde está na UTI e quando apresentamos um pedido para investigar, os vereadores votam contra.”

Câmara de Arujá

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Publicado em 17/03/2016