Câmara Municipal de Arujá

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20 setembro 2016

Câmara relembra luta de sociedade civil e classifica elevação à Comarca como momento histórico

A elevação de Arujá à Comarca foi tema de pronunciamentos na Tribuna da Câmara na sessão da última segunda-feira (19/9). Após várias décadas de luta, a cidade finalmente conquista a sua “emancipação judiciária” como ressaltou o vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, e comemora o “momento histórico”, conforme afirmou o colega Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson.

O pessebista relembrou na Tribuna os passos dados até a data de 19 de setembro - dia em que oficialmente Arujá deixou de ter apenas uma Vara Distrital. Ele destacou a atuação do movimento Comarca Já e do Fórum Debates de Arujá aos quais se integrou. “Fui o único vereador a colar na porta do Gabinete o adesivo Comarca Já”, pontuou.

Dr. Wilson também representou os vereadores em reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa onde discursou ressaltando a importância do atendimento à reivindicação.

Em 2014, o Legislativo, unido, aprovou Moção de Apoio, encaminhada aos deputados, pedindo mais agilidade na aprovação do projeto que autorizava a criação da Comarca.

“Fico feliz em viver este momento e ainda que de forma singela ter contribuído”, afirmou Dr. Márcio. “A elevação à Comarca tem como objetivo priorizar a equidade e a justiça, permitindo maior celeridade na análise das demandas judiciárias pois, como disse Rui Barbosa, a justiça tardia, gera injustiça”.

Para o parlamentar, a instalação da Comarca ainda possibilitará melhoria das condições de atendimento à população com a ampliação do número de juízes e promotores. Além disso, os imóveis poderão ser registrados na cidade a partir da abertura de um Cartório de Registro de Imóveis. “Esta emancipação garante simetria entre a justiça e o desenvolvimento da cidade. É inadmissível que tenhamos de ir até Santa Isabel para registrar um imóvel ou protestar um título”, salientou Dr. Márcio.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também destacou a atuação de membros da sociedade civil no movimento e parabenizou Arujá pelo importante momento.

Gabriel dos Santos (PSB), em aparte concedido pelo petebista, demonstrou sua preocupação sobre como será conduzida a concessão dos serviços cartorários. “Há muito a cidade precisa de um novo cartório a fim de agilizar o atendimento aos munícipes”, lembrou.

O vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, espera que a instalação da Comarca e, consequentemente, do Cartório, facilite a regularização dos imóveis na cidade, principalmente,os localizados na região do Parque Rodrigo Barreto.

Evolução

Para o prefeito Abel José Larini (PR) a publicação da Lei Complementar nº 1274/15, que oficializa a elevação à Comarca, é mais uma etapa da evolução da cidade. Em declaração oficial, Larini destacou os passos do crescimento de Arujá desde a sua incorporação a Santa Isabel em 1938, à sua emancipação como município em 1959 e agora com a instituição da Comarca. No dia 19/9, o prefeito recebeu das mãos do deputado estadual André do Prado (PR) as orientações do Judiciário sobre as execuções criminais e o Juizado Especial Cível. “A próxima etapa é estruturarmos a Comarca, trazendo mais varas e instalando o cartório”, detalhou o deputado.

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Publicado em 20/09/2016