Câmara Municipal de Arujá

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05 abril 2017

Câmaras de Ferraz, Salesópolis e Tupã também repudiam projeto de Reforma da Previdência

A exemplo de Arujá, as Câmaras Municipais de Salesópolis, Ferraz de Vasconcelos e Tupã – todas do Estado de São Paulo – apresentaram e tiveram aprovadas em seus respectivos Plenários, Moções de Repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/2016), que altera as regras para a aposentadoria e prevê, entre outras medidas, contribuição de 49 anos para se conseguir o benefício.

“Em contraposição ao falso dilema do déficit da Previdência, acreditamos que existam formas de enfrentar esse problema sem retirar direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro ao longo de décadas”, relatou na propositura o vereador e presidente da Câmara de Salesópolis, Rodolfo Rodrigues Marcondes (PDT), autor da Moção. Em sua análise, entre as soluções para a Previdência está “o combate à sonegação e à corrupção como formas de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social e a utilização dos recursos arrecadados pela Previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente, o pagamento dos encargos da dívida pública.”

Em Ferraz de Vasconcelos, a Moção foi de iniciativa do petista Claudio Ramos Moreira. Ao justificar o posicionamento da Casa, Claudio Ramos afirma que o Brasil deveria se espelhar em países desenvolvidos onde há um esforço para garantir a qualidade de vida do cidadão antes e depois da aposentadoria, “pagando benefícios justos e condizentes com o esforço feito pelo trabalhador”. Claudio Ramos ainda ressalta que “o aumento da idade não pode ser ponto principal para efetuar uma Reforma da Previdência, cujo projeto, em sua versão original, visa apenas retirar direitos adquiridos”.

O republicano Amauri Sérgio Mortágua de Tupã propôs repúdio e posição contrária ao projeto pelo fato de as medidas, se aprovadas, gerarem enormes restrições de acesso ao benefício. Além disso, prossegue o vereador: “na verdade este instrumento mantém a secular tradição de jogar a conta para os cidadãos, os trabalhadores, os pensionistas e os beneficiários do INSS, pois penaliza, exclusivamente essas pessoas e não criam nenhuma obrigação para outros setores da sociedade.”

A proposta de Reforma da Previdência está em análise na Câmara Federal. Mobilizações estão sendo feitas em todo o País contra o projeto.