Câmara Municipal de Arujá

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23 junho 2020

Caroba defende manutenção do Fundeb e aumento da contribuição da União na composição dos recursos

O vereador Renato Bispo Caroba (PT) fez uma enfática defesa da aprovação pelo Congresso Nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em pronunciamento feito na Câmara de Arujá durante a Sessão Ordinária de 22/6. Veja íntegra

O parlamentar conclamou os colegas a mobilizar deputados federais, de sua relação política ou que fizeram campanha em Arujá, para votarem favoráveis à permanência do Fundeb, um dos principais meios de financiamento da Educação básica dos municípios, cuja vigência se encerra em dezembro de 2020.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que está em discussão na Câmara dos Deputados, e deve passar por votação nos próximos dias, prevê, entre outras medidas, tornar o Fundeb permanente e aumentar para 26% a participação da União na composição do fundo. Atualmente, o governo federal contribui com 10% do montante.

“É preciso que os nossos deputados tenham compromisso com a Educação, pois esse dinheiro é de extrema importância para os municípios. Sem Fundeb, não há educação nos municípios, inclusive, em Arujá, onde para 2021 são esperados mais de R$ 40 milhões em recursos”, pontuou Caroba ao salientar que a votação do Fundeb é um dia importantíssimo para o futuro da Educação. O parlamentar também não poupou críticas ao governo Bolsonaro que, segundo ele, não tem a educação como prioridade.

Em 2019, o Fundeb distribuiu mais de R$ 168,5 bilhões em recursos para os municípios.

Saiba mais e acompanhe a votação da PEC. Clique aqui

*Com informações da Câmara dos Deputados.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA