Câmara Municipal de Arujá

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03 abril 2019

Caroba destina recursos do Orçamento/19 para revitalização de áreas pública dos bairros Mirante e Jardim Real

Os bairros do Mirante e Jardim Real foram priorizados pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) na destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O parlamentar reservou R$ 117.460,00 à revitalização de praças e áreas públicas destas localidades, garantindo acréscimo financeiro à dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços.

Na proposta de emenda (nº 198/2018), Caroba explicou que a Prefeitura deverá executar os serviços de revitalização em duas áreas específicas: a praça localizada na rua Rio de Janeiro, em frente ao nº 30 no Jardim Real e à praça localizada na rua Serra da Mantiqueira, 78, no Mirante. “Os locais são muito frequentados pelos moradores, mas não possuem estrutura adequada”, salientou o vereador.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas da Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram ainda R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).R

Resumo

Emenda: nº 198/2018
Valor: R$ 117.460,00
Vereador: Renato Caroba (PT)
Ações: Revitalização de praças e áreas públicas de lazer nos bairros
Jardim Real e Mirante

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Publicado em 03/04/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA