Câmara Municipal de Arujá

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13 dezembro 2017

Caroba é finalista em Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

O vereador Renato Bispo Caroba (PT) é um dos finalistas ao Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. O projeto de Lei nº 171/2015 de sua autoria, que obriga a publicação da lista de pacientes que esperam por consultas, cirurgias ou exames no município, está concorrendo na Categoria Inovação, subcategoria Democracia. O PL se tornou a Lei Municipal Nº 2803/2016, regulamentada por meio do Decreto nº 6615/16.

Caroba se sentiu lisonjeado com a escolha. “Recebi a notícia com grande alegria. Me sinto honrado em representar a Câmara de Arujá e ter uma iniciativa reconhecida por entidades de credibilidade. Isso demonstra a importância do trabalho legislativo; espero que esta ideia possa ser replicada em outros municípios”, afirmou.

Segundo ele, a subcategoria Democracia tem relação direta com o projeto, que se tornou Lei. “Democratizar a informação, principalmente neste contexto da área de saúde, é reforçar a autonomia do cidadão”, salientou.

O objetivo da premiação é reconhecer iniciativas propostas por vereadores, servidores públicos de Câmaras Municipais, cidadãos e organizações da sociedade civil com potencial de impactar de forma positiva a realidade do município. Não é necessário que o projeto tenha se tornado lei. Basta que tenha sido apresentado há, no máximo, três anos e se insira em uma das quatro categorias e 17 subcategorias definidas pelos organizadores.

As categorias são Inovação, Excelência, Gestão Legislativa e Sociedade Civil e as subcategorias Social, Ambiental, Empreendedor, Estrutural, Gestão Pública, Democracia, Processo Legislativo, Transparência, Institucional e Ativismo. Para cada uma das subcategorias haverá três finalistas.

A Comissão Julgadora será composta por nove membros oriundos de três diferentes áreas do conhecimento – Direito, Ciências Políticas e Gestão Pública.

A cerimônia de Premiação está marcada para esta quinta-feira (14/12) das 14h às 18h, na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

A OAB, o Movimento Voto Consciente, a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental – Lab.Gov são as entidades responsáveis pelo evento.

Todos as proposituras selecionadas serão disponibilizadas gratuitamente no portal eletrônico do Movimento Voto Consciente.

Mais informações: Movimento Voto Consciente

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Publicado em 13/12/2017

Fotos: Imprensa/CMA