Câmara Municipal de Arujá

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28 julho 2020

Carros oficiais da Câmara de Arujá serão adesivados; valor do contrato é reduzido em 5%

A Mesa Diretora da Câmara Municipal editou um novo Ato da Mesa que regulamenta o uso de viaturas oficiais próprias ou locadas pelo Poder Legislativo. Em linhas gerais, o documento torna mais rigoroso o controle de trajetória dos carros, abastecimento e autuações.

De acordo com o texto, os veículos serão adesivados com identificação do gabinete parlamentar, número de patrimônio e brasão do município, além da informação de “uso exclusivo em serviço”.

O documento traz ainda restrições à utilização dos carros nos finais de semana, que passa a ser permitido somente com justificativa e prévia autorização da Presidência. A solicitação deve ser protocolada com antecedência mínima de 24 horas.

O abastecimento dos veículos se dará mediante a apresentação de vouchers retirados no Departamento de Compras da Casa, apenas em postos de combustível contratados pela edilidade.

Está vedado o uso das viaturas oficiais para distâncias superiores a 300 quilômetros de Arujá, exceto nos casos em que houver autorização expressa da Presidência.

Economia

Cada parlamentar terá uma cota mensal máxima de 225 litros; antes, eram 300 litros por vereador. A redução é de 25%.

“Após negociações, também conseguimos reduzir o valor global do contrato em 5%, sendo que pelo reajuste previsto teríamos um custo de cerca de R$ 20 mil a mais”, anunciou o Presidente do Legislativo Gabriel dos Santos (PSD).

As novas regras de uso da viatura também preveem punições pelo descumprimento das regras de uso dos veículos, como a suspensão por 90 dias da licença de uso do carro, além de instauração de apuração administrativa em processo de sindicância que pode resultar em descontos em folha de pagamento.

A medida contou com a assinatura de dez vereadores, dentre eles, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Reynaldo Gregório Jr. (PTB), o Reynaldinho, e Renato Bispo Caroba (PT), todos ex-presidentes da Casa de Leis ao longo das últimas duas legislaturas.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

28/07/2020