O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, destinou R$ 100 mil em emenda impositiva (nº 213/18) ao Orçamento Municipal de 2019 para subsidiar ações da Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta).

O parlamentar também propôs e teve aprovada a emenda modificativa de nº 212/18 que prevê R$ 17 mil para poda e supressão de árvores. A verba foi retirada da unidade orçamentária Chefia de Gabinete e acrescentada à Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelo serviço ao qual se destina a emenda.

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em saúde.

Castelo Alemão, de forma coletiva com os demais vereadores, contribuiu para a destinação de R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde por meio das emendas nº 202/18 e nº 207/18, destinadas à criação do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), respectivamente.

A LOA 2019 foi promulgada pelo Poder Executivo em 15/12/2018 com todas as alterações aprovadas pela Câmara Municipal.

TABELA DE EMENDAS IMPOSITIVAS E MODIFICATIVAS

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Publicado em 23/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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