Câmara Municipal de Arujá

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27 julho 2020

CEI ouve secretário adjunto de Assuntos Jurídicos e procuradora da Prefeitura

A procuradora Márcia Rizzo e o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública Evilásio Ferreira de Souza foram ouvidos nesta sexta-feira (24/7) pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga contratos da Prefeitura de Arujá.

Márcia é procuradora, servidora de carreira lotada no Departamento Jurídico e atuou como secretária de Assuntos Jurídicos entre abril e setembro de 2017, substituindo o ex-secretário Ricardo Moscovich, cujo depoimento também foi colhido pela CEI (acesse clicando aqui).

À Comissão, a procuradora explicou que assumiu a pasta ciente de que ocuparia o cargo provisoriamente. “Assim que entrei me deparei com uma série de processos em estágio avançado, que dependiam de parecer”, narrou a advogada, que citou o convênio com a APAE e um chamamento público da saúde como exemplos.

Márcia Rizzo afirmou que, no fluxo administrativo, o secretário de Assuntos Jurídicos pode dar parecer sobre a legalidade de contratos sem necessariamente submeter a matéria aos demais advogados do Departamento Jurídico, seus subordinados.

Disse que em sua breve gestão na pasta, não teve que autorizar qualquer processo de contrato emergencial e negou ingerência de outros agentes políticos sobre seus pareceres. “Nunca fui pressionada a favorecer empresas”, declarou.

Evilásio, por sua vez, disse ocupar o posto de secretário adjunto das pastas de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública.

Confrontado sobre alegações feitas pelo ex-secretário Ricardo Moscovich em seu depoimento à CEI, como a afirmação de que ele teria assinado um parecer em contrariedade à orientação do antigo chefe, Souza avaliou que a questão já estava esclarecida.

“Os próprios vereadores demonstraram que o ex-secretário acompanhou o parecer posteriormente”, minimizou o adjunto, afirmando que se houve alguma discordância no decorrer do processo, fora superada por este fato.

Aos vereadores, o advogado afirma nunca ter dado parecer referente à legalidade de contratos emergenciais, tampouco relativos ao serviço de coleta de lixo. Negou que alguém lhe tenha solicitado favorecimentos a determinadas empresas e disse não se recordar de nenhuma confusão em frente ao paço municipal no dia do certame do lixo.

Questionado especificamente sobre a atuação do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Roberto Vissechi, atualmente preso, o adjunto afirma nunca ter presenciado nenhuma irregularidade. “Não tenho nada a comentar sobre o trabalho de Vissechi”, afirmou.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

24/07/2020