Câmara Municipal de Arujá

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19 junho 2020

CEI solicitará editais e contratos das secretarias de Saúde e de Serviços

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) vai requerer à Prefeitura de Arujá todos os editais de licitação abertos pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Serviços, e os respectivos contratos, incluindo os emergenciais, firmados pelas pastas desde janeiro de 2017. A medida foi definida durante a primeira reunião de deliberação, convocada pelo presidente da CEI, Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria, e realizada nesta sexta-feira (19/6).

No caso da Secretaria de Saúde serão requeridos os contratos com as organizações sociais e, no caso da Secretaria de Serviços, os firmados com a Center Leste e a empresa responsável pelas ações de combate à dengue, e todas as ordens de pagamento.

Também serão solicitadas cópias dos relatórios elaborados pelo Conselho Municipal de Saúde, desde janeiro de 2017, e a relação de todos os membros que atuaram na Comissão Permanente de Licitações (Copel) da Prefeitura de Arujá, a partir do início da gestão do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Além do pedido de cópias impressas ou em formato digital dos processos administrativos citados no inquérito civil aberto pela Polícia Civil na Operação Soldi Sporchi, a CEI definiu as diretrizes e o cronograma de trabalho.

Conforme acordado entre os membros, as reuniões de deliberação serão realizadas semanalmente na sede do Legislativo, e as oitivas serão feitas no Plenário Vereador João Godoy, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube. Devido à pandemia da COVID-19 não será permitida a entrada de público durante a coleta de depoimentos.

Segunda fase

A partir da próxima semana, a CEI formalizará o calendário de oitivas. Rogério da Padaria adiantou que serão convocados para depor, além do prefeito, os membros da Copel, secretários, secretários adjuntos e diretores das pastas de Saúde e Serviços, e todos os envolvidos direta ou indiretamente nas investigações.

“Vamos conduzir os trabalhos com total transparência e seriedade, buscando analisar os processos administrativos, que resultaram na celebração de contratos, e efetuar a devida apuração de responsabilidades”, salientou Rogério da Padaria.

Estiveram presentes os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Vice-Presidente; Rafael Santos Laranjeira (Rede), Relator; e os membros Ana Cristina Poli (PL) e Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus – que protocolou ofício pedindo sua saída da Comissão.

A CEI foi oficialmente constituída por meio da Portaria nº 2261/2020, publicada na edição de 18/6 do jornal Diário de Arujá. O objetivo da Comissão é apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de Arujá. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

Ainda são membros da CEI os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão; Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA