Câmara Municipal de Arujá

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17 junho 2015

Ciro Dói terá de explicar à Câmara execução de corte de árvores na região do Fórum

O secretário municipal de Serviços Ciro Dói terá de prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a execução do serviço de corte de árvores feito nas proximidades do Fórum de Arujá. A ação, autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente, causou protestos de moradores e organizações ambientais e resultou em multa de R$ 6 mil à Prefeitura.

O requerimento nº 1796/2015, de autoria do vereador Renato Bispo Caroba (PT), foi aprovado em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (15/06). O secretário terá 15 dias de prazo para atender a solicitação, após o recebimento do ofício pelo prefeito. Ciro Dói deverá ser sabatinado pelos parlamentares sobre quais foram os trâmites efetuados pela Prefeitura para contratação da empresa responsável pela supressão das espécies.

Titular da pasta de Meio Ambiente, José Abílio Gouveia Teixeira, afirmou aos vereadores, em audiência realizada na Câmara de Arujá no dia 29/05/2015, ter sido responsável apenas pela emissão do laudo técnico e não pelas tratativas para contratação da empresa. As negociações, ainda segundo o secretário, foram conduzidas por Ciro Dói, que teria conseguido o corte, “sem custos à Prefeitura”, em troca das madeiras retiradas. Ele não soube precisar no entanto o valor comercial do produto.

Em tribuna, Caroba ressaltou que a atitude da administração municipal é passível de questionamento. “Uma Prefeitura não pode autorizar um serviço sem contrato ou quaisquer formalidades. Por isso, os esclarecimentos são necessários."

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, foi mais enfático e disse acreditar em descumprimento da legislação. “Independente da convocação do secretário, está certa e sedimentada a violação da Lei de Licitações, pois não houve abertura de processo administrativo para contratação da empresa que promoveu a devastação ambiental na região do Fórum”, disse o parlamentar em tribuna ao defender a instauração de CEI para investigar o caso.