Câmara Municipal de Arujá

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31 março 2016

Cocera Cabelo perde mandato e Souzão assume vaga

O vereador José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por infidelidade partidária. A decisão da Justiça, publicada em 22/03/2016 no Diário Oficial, foi comunicada à Presidência da Câmara na mesma data.

Conforme determina o artigo 75 do Regimento Interno e o artigo 12 da Lei Orgânica do Município (LOM), o presidente Renato Bispo Caroba (PT) encaminhou ofício convocando o suplente – Vicente Nasser do Prado (PR), o Souzão, atual secretário de Esportes e Lazer – para que assuma a vaga. A sessão extraordinária de posse está marcada para sexta-feira (1º/4), às 15h, no plenário Vereador João Godoy.

Cocera Cabelo anunciou sua desfiliação do PR durante pronunciamento feito na sessão legislativa de 11/08/2015. Na ocasião, o parlamentar alegou que havia tomado a decisão de sair do partido pois não tinha “espaço” nos planos da legenda.

A Justiça Eleitoral, no entanto, julgou procedente a ação impetrada pelo PR, decidindo pela perda do cargo eletivo. O julgamento teve a participação dos desembargadores Mario Devienne Ferraz (Presidente), Cauduro Padin e Marli Ferreira e dos juízes Silmar Fernandes, André Lemos Jorge e L.G Costa Wagner. A relatoria coube à juíza Claudia Lúcia Fonseca Fannucchi. A decisão foi inserida no Diário Eletrônico da Justiça em 15/03/2016.

A Mesa Diretora, por meio de Ato da Mesa nº 585/2016, deu publicidade ao acórdão na edição de 30/03/2016 do jornal Diário de Arujá.

Cocera Cabelo, eleito em 2012 com 1137 votos, cumpria seu terceiro mandato pelo PR.

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Publicado em 31/03/2016