A Câmara aprovou em duas votações um projeto de lei que institui o Programa Municipal de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário, além de dispor sobre a responsabilidade de destinação do material.
A proposta atende ao pedido do vereador Dr. Márcio de Oliveira, que encaminhou para a prefeitura um anteprojeto de Lei com o mesmo teor, em abril do ano passado.
O Programa pretende integrar ações governamentais e não governamentais, buscando a participação do empresariado e das organizações sociais, com o objetivo maior de, entre outros, buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, informação aos consumidores e conscientização da sociedade a respeito dos danos provenientes do descarte residual no meio ambiente; e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos industriais e comerciais que utilizam óleos e gorduras serão responsáveis pelo descarte adequado. Já os munícipes que utilizam os materiais em casa devem acondicionar os resíduos em um recipiente e entregar para os coletores de lixo, associação ou cooperativas de catadores, ou nos pontos de coletas que serão estabelecidos pelo Executivo.
Ficará proibido, portanto, o descarte de óleo e gordura em pias, ralos, canalizações, guias e sarjetas, bocas de lobo, córregos, rios, nascentes, entre outros.
A desobediência implicará em advertências, multas e suspensão de alvará de funcionamento, no caso dos estabelecimentos.
“Esse é uma grande vitória para o município. Cabe ao Estado o dever jurídico de agir, de modo a criar condições para que o meio ambiente seja conservado. Este programa de coleta irá contribuir com a qualidade de vida da população, sobretudo as futuras gerações”, comemora Dr. Márcio.
23/04/2013
Assessoria de Imprensa
