Câmara Municipal de Arujá

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30 agosto 2016

Com 12 votos, Câmara aprova contas de 2014 do prefeito Abel Larini

Com 12 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, a Câmara de Arujá, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), aprovou as contas do prefeito Abel José Larini (PR) relativas ao exercício de 2014. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29/8).

Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise do processo das contas, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, destacou as observações feitas pelo TCE, mas opinou pela aprovação. Vice-presidente da Comissão, Paraíba Car, não acatou o parecer. Diante do empate e da ausência do presidente da Comissão, Odair Neris (PSB), o Mano’s, o presidente da Casa, Renato Bispo Caroba (PT), nomeou o líder do PR, Vicente Nasser do Prado, o Souzão, como substituto, garantindo que o parecer fosse acatado pela maioria dos membros e a votação prosseguisse. A medida está prevista no parágrafo 8º, do artigo 48 do Regimento Interno.

Paraíba Car ainda tentou adiar a votação ao pedir vista do processo. Ele alegou falta de acesso aos documentos e reiterou as críticas à administração municipal e até mesmo ao Legislativo. “É vergonhoso o que está acontecendo aqui. Falta fiscalização”, afirmou.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, rebateu o colega, afirmando que as contas estavam disponíveis desde maio e que os vereadores fiscalizam o município sim, “cada um a sua maneira”. Apesar disso, também solicitou vista do processo. O motivo, segundo ele, era a necessidade de verificar a aplicação dos recursos recolhidos por meio de multas. O pedido, colocado em votação, foi rejeitado pelo plenário por sete votos.

Caroba subiu à Tribuna para ressaltar que a tramitação do projeto foi feita de forma correta e que a Câmara deveria utilizar de suas atribuições com responsabilidade. “Não podemos usar a questão das contas como ferramenta política, apenas para fomentar o debate”, afirmou. Ele acatou o parecer do Tribunal pois, segundo ele, “a análise foi técnica e cabe aos vereadores utilizar os apontamentos para corrigir possíveis falhas nas futuras peças orçamentárias a fim de viabilizar melhores condições de gestão ao próximo prefeito”.

Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, e Gabriel dos Santos (PSD), fizeram questão de manifestar posição favorável às contas salientando a seriedade com que o Tribunal verifica a gestão dos municípios.

Em março, a Segunda Câmara do TCE, emitiu parecer prévio favorável à aprovação da gestão do município de Arujá por meio do voto dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, presidente e relator, Antônio Roque Citadini e do auditor substituto, Antônio Carlos dos Santos. No documento (TC-000394/126/14), o TCE ainda determina que seja expedido ao chefe do executivo “ofício com as advertências assinaladas no voto do relator, juntado aos autos”.

Votaram pela aprovação das contas: Caroba, Dr. Márcio, Gabriel, Castelo Alemão, Souzão, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, Jussival Marques de Souza (PMDB), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Valmir Moreira dos Santos (PRB), o Valmir Pé no Chão, e Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson.

Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, vice-presidente do Legislativo, e Mano’s estavam ausentes.

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Publicado em 30/08/2016