Quatro setores foram contemplados pelo vereador e atual presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, em sua proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

O parlamentar destinou recursos para cultura, esporte e lazer, educação e inclusão social (emenda nº 205/2018). Duas entidades – a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Fraterna Arujá, responsável pela gestão da Creche Acalanto – receberão ao longo deste ano aporte financeiro por meio da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 35 mil cada.

Outros R$ 47.460,00 – divididos igualmente - deverão ser aplicados na compra de equipamentos para a Banda Marcial de Arujá e para a manutenção de áreas de lazer e recreação do município.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas da Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram ainda R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Resumo

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Publicado em 04/04/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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