Com quatro emendas, o projeto de Lei nº 51/2017, que trata a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no último dia 15/12.

Renato Bispo Caroba (PT) sugeriu a transferência de R$ 300 mil à Secretaria de Esportes e Lazer para cobertura da quadra poliesportiva do Jardim Real (emenda nº 41/2017). É dele também a proposta de emenda nº 42 que disponibiliza R$ 200 mil para ampliação e reforma do canil municipal. A emenda nº 43/2017 de autoria da Mesa Diretora refere-se a despesas com o Legislativo.

A de nº 72/2017, no valor de R$ 3 milhões, aglutina as emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021). As alterações indicadas pelos parlamentares referem-se a ações nas áreas de saúde, educação, esporte e transporte público.

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o chamado Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

A relatora da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, emitiu parecer favorável (nº 05/17) ao Orçamento, sendo acompanhada  pela presidente Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, pelo vice-presidente Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e pelos membros Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

Superada a fase de análise e votação no Legislativo, o projeto foi enviado à sanção do prefeito.

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Publicado em 22/12/2017

Fotos: Imprensa/CMA

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