17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE MAIO DE 2013.

- EXPEDIENTE -

1ª FASE

-  Aprovação da Ata da 11ª Sessão Ordinária.

-  CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício nº 227/13 - Gabinete do Prefeito, Respondendo aos Requerimentos nºs 301 a 314/13.

Comunicado nº 137040/13 a 137086/13 do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para o Município de Arujá.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 015/13  -  Dispõe sobre  a  abertura de crédito adicional

especial  por  excesso de  arrecadação  no  orçamento  do  corrente exercício e  dá

outras providências - R$ 6.890,40.

-  Leitura do Projeto de Lei nº 016/13 -  Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.534 de 14

de Janeiro de 2013.

-  Leitura  do  Projeto de  Lei  nº 021/13  -   Dispõe  sobre  a  readequação  salarial  do

emprego público de monitor no Município de Arujá.

-  Leitura do Projeto de Lei-Legislativo nº 010/13 - Dispõe  sobre o horário de  funcio-

namento  de lojas de conveniências e  congêneres junto a postos de  comercializa-

ção de combustível, na forma que estabelece e dá outras providências.

Autoria: Vereador GILBERTO DANIEL.

-  Leitura do  Projeto de  Lei-Legislativo nº 011/13  -  Dispõe sobre as  alterações  nos

artigos 6º e 12º da  Lei  nº 2.298  de  25  de Fevereiro de 2010.

Autoria: Vereador Dr. MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA.

-  Leitura do Projeto de  Lei-Legislativo nº 013/13 -  Criação e ampliação de empregos

públicos  no  quadro  de pessoal  da  Câmara  Municipal  de  Arujá e  altera a  Lei nº

2007/07.

Autoria: A MESA DA CÂMARA.

-  Leitura  do  Projeto de  Lei-Legislativo nº 014/13  -  Dispõe  sobre  de  instalação de

biombos  ou  estrutura similar nas  “bocas de caixa”  e caixa eletrônicos das agên-

cias bancarias e instituições de crédito no Município de Arujá - SP.

Autoria: Vereador SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA.

-  Leitura  do  Projeto de Lei-Legislativo nº 016/13 -  Proíbe a designação para função

de  confiança ou  nomeação  para cargo ou emprego em comissão de  pessoa  que

tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por  órgão

jurisdicional colegiado.

Autoria: Comissão de Justiça e Redação.

-  Leitura das Emendas nºs 004, 005 e 006/13 ao Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE MAIO DE 2013.

-  Única votação da Indicações de nºs: 634 a 684/13.

634/13 - Vereador JUSSIVAL:

- Encaminho Anteprojeto de Lei que Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e dá outras providências.

635/13 - Vereador JUSSIVAL:

- Encaminho Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o Agendamento Telefônico de Consultas Médicas para pacientes Idosos e/ ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município.

636/13 - Vereador ROGÉRIO:

- Remoção de uma árvore na Rua Luzia Faria de Martins Guimarães (Antiga 12) na calçada do n°115 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

637/13 - Vereador ROGÉRIO:

- Poda de uma árvore na Rua Luzia Faria de Martins Guimarães (Antiga 12) na calçada do n°113 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

638/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Limpeza total no terreno da Rua Meridiano Perola no bairro Center Ville.

639/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Iluminação na viela da Rua Albino Rodrigues Neves no bairro Center Ville.

640/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Limpeza e recapeamento na viela da Rua Albino Rodrigues Neves no bairro Center Ville.

641/13 - Vereador RENATO:

- Manutenção e reparos no asfalto da Rua Eleazar Machado no bairro Parque Rodrigo Barreto (Pirituba).

642/13 - Vereador RENATO:

- Manutenção no bueiro localizado na Rua Margarida Maiolino no bairro Parque Rodrigo Barreto.

643/13 - Vereador RENATO:

- Manutenção do playground localizado na Rua Serra do Guarau nº 292 no bairro Mirante.

644/13 - Vereador RENATO:

- Manutenção na Iluminação da quadra de esportes na Rua Serra de Bragança nº 560 no bairro Mirante.

645/13 - Vereador RENATO:

- Implantação de Iluminação Pública na Rua Coronel José Lourenço, altura do nº 212 no bairro Parque Rodrigo Barreto (Pirituba).

646/13 - Vereador RENATO:

- Manutenção na Iluminação Pública da viela que liga a Rua Serra da Bragança com Serra da Lua altura do nº 526 no bairro Mirante.

647/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Troca de lâmpadas nos postes da Rua Tuim nº 330 em frente à Escola Padre Geraldo Montibeller no bairro Pedreira.

648/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Limpeza carpinagem e manutenção do campo de futebol da Macaxeira.

649/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Solicitação para a Subprefeitura do bairro Parque Rodrigo Barreto para que seja feita limpeza de entulho da Rua benjamim de Jesus Rodrigues.

650/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Solicitação para a Subprefeitura do bairro Parque Rodrigo Barreto para que seja feita limpeza de entulho da Rua 24 com a Rua 21.

651/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Limpeza carpinagem e manutenção do cemitério no bairro Parque Rodrigo Barreto, terreno que era descarte de restos mortais.

652/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Limpeza e estruturação de viela que interliga as ruas 42 e 43 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

653/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Substituição de poste de madeira com risco de queda na Rua 43, altura do nº 409 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

654/13 - Vereador JUSSIVAL:

- Notificação ao proprietário para limpeza e manutenção de terreno localizado na Rua Rubelita do nº 85 no bairro Jardim Fazenda Rincão.

655/13 - Vereador JUSSIVAL:

- Placas de sinalização nas ruas: Rubi, Rubelita e Turquesa no bairro Jardim Fazenda Rincão.

656/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Colocação de asfalto e iluminação na Estrada Municipal (Arujá) que interliga a Av. Tower e Estrada Municipal com Av. Pedro de Cunha Albuquerque Lopes (Itaquaquecetuba), no Bairro Parque Maringá.

657/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Iluminação pública na Avenida Marília, Estrada Municipal, Rua Dracena (partes), no bairro Parque Maringá.

658/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) em toda sua extensão na Rua Benedito Martins Guimarães (ant. Rua 13), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

659/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Benjamim de Jesus Rodrigues (ant. Rua 11) com a Rua Belmira de Lima Simôes (ant. Rua 15), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

660/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Benedito Norte (ant. Rua 26) com a Rua Douglas dos Reis Santos (ant. Rua 29), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

661/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Benjamim de Jesus Rodrigues (ant. Rua 11) com a Rua José Roberto Tariffe de Oliveira (ant. Rua 16), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

662/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Benedito Norte (ant. Rua 26) com a Rua Maria Helena do Carmo Miranda (ant. Rua 27), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE MAIO DE 2013.

663/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Ângelo de Araujo Franco (ant. Rua 24) com a Rua Benedito Palmiro Rodrigues (ant. Rua 21), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

664/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão na Rua Antônia Manoel Fernandes (ant. Rua 47) com a Rua Padre Leonardo Switzar (ant. Rua 65), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

665/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação em toda sua extensão e colocação de muro em torno do rio que foi feito serviço de canalização na Av. Cícera Maria Rodrigues (ant. Av. E), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

666/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) em toda sua extensão da Rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nóbrega (ant. Rua 50), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

667/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) em toda sua extensão da Av. Railda Alves de Oliveira (ant. Av. B), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

668/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação na Rua 63, Bairro Parque Rodrigo Barreto.

669/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos), capinação e complemento de asfalto na Rua Anadir Coutinho de Ávila (ant. Rua 58), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

670/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Limpeza (entulhos) e capinação na Rua Cipriana Maria do Rosário (ant. Rua 64), Bairro Parque Rodrigo Barreto.

671/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Implantação de um Mercado Municipal no Município de Arujá.

672/13 - Vereador JULIO:

- Inclusão e 2 (duas) lombada na Alameda das Rosas, altura do nº 776 no bairro Nova Arujá.

673/13 - Vereador JULIO:

- Construção de pontos finais de ônibus com cobertura nos bairros Mirante e Jardim Pinheiro.

674/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- instalação de Iluminação Pública na Rua 56 nas proximidades do nº 15 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

675/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Instalação de Iluminação na quadra poliesportiva na Rua 70 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

676/13 - Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):

- Sinalização e pintura de lombada na Avenida Fatec nº 50 no bairro dos Fontes.

677/13 - Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):

- Implantação de uma lombada na Rua Francisco Beirão nº 230 no bairro dos Fontes.

678/13 - Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):

- Implantação de uma lombada na Estrada Municipal nº 239 no bairro dos Fontes.

679/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Canalização do esgoto a céu aberto na Rua Reinaldo Santangelo no bairro Vila Pilar.

680/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Iluminação e limpeza do escadão do bairro Center Ville.

681/13 - Vereador GILBERTO (Gil do Gás):

- Iluminação e limpeza na Rua José Veloso da silva no bairro Parque Rodrigo Barreto.

682/13 - Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):

- Implantação de um novo ponto de ônibus (cobertura e banco) em frente à EM. Rosalina de Almeida Mendes no bairro do Portão.

683/13 - Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):

- Operação tapa buraco na Estrada Municipal nº 253 no bairro dos Fontes.

684/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Instalação de uma lombada na Rua Guilsepe Maiolino (Ant. Rua 43) altura do nº 535 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

2ª FASE

-  Leitura, discussão e votação dos Requerimentos de nºs: 357 a 372/13.

(5 minutos sem apartes).

(manifestação contrária e defesa autor).

357/13 - Vereador Dr. MÁRCIO OLIVEIRA:

- Execução do Requerimento nº 1.278/12, que versa sobre a instalação de semáforo, faixa de pedestres, bem com estudos de engenharia de trafego para a Estrada Arujá – Itaquá, nas proximidades do nº 1.111 no bairro Limoeiro (Solicita Informação).

358/13 - Vereador ROGÉRIO:

- Valor total e quantidade de multas aplicadas no Exercício 2012 no Município e aonde foi aplicado o valor arrecadado (Solicita Informação)

359/13 - Vereador ABELZINHO:

- Implantação de uma lombada na Rua Euclides da Cunha, próximo a Padaria Praça dos Pães (Solicita Informação).

360/13 - Vereador JUSSIVAL:

- Reforma da quadra de areia do bairro Jardim fazenda Rincão (Solicita Informação).

361/13 - Vereador Dr. WILSON FERREIRA:

- Indicações nºs 1.480/10 e 2.887/12 – manutenção, capinação e operação tapa buraco asfaltica em todas as ruas do bairro Parque Maringá (Solicita Informação).

17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE MAIO DE 2013.

362/13 - Vereador JULIO:

- Quais os estudos efetuados para a acessibilidade e quando se dará o inicio da instalação de um elevador na Prefeitura Municipal de Arujá (Solicita Informação).

363/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Construção do ponto de ônibus coberto no bairro Cachoeirinha na Rodovia Presidente Dutra no Km 197 (Solicita Informação).

364/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Construção e manutenção na rede de abastecimento de água no bairro Acampamento na Vicente Matheus (Solicita Informação).

365/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Limpeza e manutenção do bueiro da Rua Tuim altura nº 191 com a esquina da Rua Pintassilgo no bairro Mirante (Solicita Informação).

366/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Limpeza e manutenção do bueiro da Rua Arapongas no nº 165 no bairro Mirante (Solicita Informação).

367/13 - Vereador ODAIR (Mano’s):

- Retirada do poste de energia sem utilidade (resto de obra) que está ao lado do Posto de Saúde Municipal no bairro Mirante (Solicita Informação).

368/13 - Vereador REYNALDINHO:

- Aquisição de veículo adaptado para o transporte de deficientes e cadeirantes (Solicita Informação).

369/13 - Vereador REYNALDINHO:

- Instalação do rotativo no entorno da Rodoviária, bem com a sinalização aérea, terrestre e horizontal (Solicita Informação).

370/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Mureta de proteção no córrego da Rua 50 no bairro Parque Rodrigo Barreto (Solicita Informação).

371/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Construção de um Centro de Especialidades no Município (Solicita Informação).

372/13 - Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):

- Cópias de Contratos de Zona Azul (Estacionamento Rotativo) com renovação, cópias de notas de empenho, liquidações/ pagamento, notas fiscais e despesas (Solicita Informação).

- Leitura, discussão e votação das Moções nºs 024 a 026/13.

024/13 - Vereador REYNALDINHO:

- Pesar pelo falecimento de Srº ROBERTO HENRIQUE JOSÉ DEL SANT.

025/13 - Vereador REYNALDINHO:

- Pesar pelo falecimento de Srº APARECIDO MARQUES DA SILVA.

026/13 - Vereador REYNALDINHO:

- Pesar pelo falecimento do Menino HERYCK DOS SANTOS OSÓRIO.

-  PALAVRA LIVRE.

(5 minutos)

- ORDEM DO DIA -

(5 minutos c/ apartes).

-   1ª Discussão e  votação do Projeto de Lei nº 014/13 -  Dispõe sobre  a  abertura de

crédito   adicional  suplementar  por  excesso  de  arrecadação  no  orçamento  do

corrente exercício e dá outras providências - R$ 14.400,00.

-   1ª Discussão  e  votação  do  Projeto de  Lei-Legislativo nº  009/13  -  Estabelece  a

obrigatoriedade aos centros comerciais,  prédios comerciais e congêneres de dis-

ponibilizarem  banheiros de forma gratuita.

Autoria: Vereador ROGERIO GONÇALVES PEREIRA.

Vereador RENATO BISPO CAROBA.

-  USO DA PALAVRA - EXPLICAÇÃO PESSOAL.

(5 minutos sem aparte).