Câmara Municipal de Arujá

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03 dezembro 2015

Conselho de Cultura muda de nome e amplia participação popular

Seguindo orientação do Ministério da Cultura, Arujá alterou a denominação do Conselho Municipal e ampliou a participação da sociedade civil em sua composição.

O projeto de Lei nº 189/2015, de autoria do Executivo, que propôs alterações na Lei 2401/2011 de criação do Conselho de Cultura, foi aprovado em segunda discussão e votação, na última segunda-feira (30/11).

Com a modificação do parágrafo 1º, o Conselho Municipal de Cultura será denominado Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Abel José Larini (PR) explica que a mudança do nome “expressa a nova concepção desta instância de participação social, facilitando o entendimento de seu papel e de seu significado”.

Também foi sugerida nova redação ao artigo 5º, relativo à composição do Conselho. A partir da promulgação da nova Lei, o CMPC será paritário, constituído por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo oito do Poder Público Municipal e oito da sociedade civil com representatividade nos segmentos de música, artes cênicas, cultura popular, letras, artes visuais e dança. Outras duas vagas poderão ser ocupadas por uma entidade legalmente constituída, primordialmente, para desenvolvimento de atividades culturais, e outra representativa dos engenheiros e arquitetos.

Os membros do Poder Público serão indicados pelo Executivo – tanto em nível municipal, estadual como federal – pela Câmara de Vereadores e por instituições públicas de ensino e pesquisa, se houver. Os integrantes da sociedade civil deverão ser eleitos em reuniões públicas convocadas especialmente para este fim. Aprovada por unanimidade, a Lei entrará em vigor após sua publicação.

Fotos: Comunicação/Prefeitura de Arujá

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Publicado em 02/12/2015