Câmara Municipal de Arujá

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11 novembro 2015

Contas de Abel Larini são aprovadas, mas vereadores chamam atenção para ressalvas do TCE

Por 14 votos, a Câmara de Arujá ratificou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e aprovou, em sessão ordinária de segunda-feira (9/11), as contas do prefeito Abel José Larini (PR) referente ao ano de 2013. O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, foi o único voto contrário.

Na Tribuna, no entanto, os vereadores salientaram a necessidade de o Executivo atender as recorrentes recomendações do TCE, entre as quais, a que requer destinação de maior volume de recursos para a mobilidade urbana. “Redigi meu voto em separado e destaquei a importância de a Prefeitura corrigir os problemas apontados pelos técnicos do Tribunal”, disse o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão. Ele votou pela aprovação e assinou junto com o presidente da Comissão, Odair Neris (PSB), o Mano’s, e o relator José Sidnei Schaide (sem partido), o Cocera Cabelo, o Relatório de Aprovação das Contas Anuais, mas fez observações em relação às ressalvas do TCE. “Sei que é difícil uma Prefeitura ter as contas aprovadas, sem quaisquer recomendações. Apesar disso, fiz questão de fazer um destaque, pois estamos há oito meses com a Adília Barbosa Neves fechada e isso implica seriamente na mobilidade das pessoas daquela região”, ponderou.

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, salientou que o TCE se atém à aferição dos requisitos técnicos como o cumprimento dos percentuais determinados pela Constituição para investimento em Saúde e Educação, pagamento de precatórios, mas não à condução política da gestão. “Diante da robustez desses dados mais técnicos, que não tem repercussão na efetividade e criatividade da política de aplicação dos recursos e o alcance delas e, diante das consequências para um prefeito da não aprovação de suas contas, acredito que seria uma irresponsabilidade desta Casa votar pela rejeição”, disse o parlamentar ao recomendar à bancada pessebista o voto favorável à aprovação das contas.

“Falar das ressalvas é chover no molhado”, afirmou em pronunciamento o vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio. “Tivemos as mesmas recomendações nas contas de 2012, apesar de o TCE ter emitido parecer pela aprovação. Acredito que falte arrojo e capacidade empreendedora. É preciso tirar a administração do modelo contábil, garantir mais transparência e cumprir as determinações”, salientou Dr. Márcio ao reforçar que o Legislativo está atento às ponderações feitas pelos conselheiros.

O petista Renato Bispo Caroba também chamou a atenção para os apontamentos e defendeu a redução do percentual de remanejamento orçamentário. “Sou favorável à aprovação, mas temos de refletir sobre estes limites, pois damos liberdade ao Executivo para alterar a peça orçamentária, no entanto, não temos conseguido sequer aprovar ou ter executada uma emenda”, comparou. “Tecnicamente as contas foram aprovadas, porém, nem sempre isso contempla a população e, considerando que somos os primeiros a ser cobrados nas ruas, precisamos reduzir as falhas.”

Colega de bancada de Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, destacou que a Prefeitura precisa melhorar a qualidade do investimento. “É preciso cumprir a meta e investir com qualidade. Aplica-se mais de 21% dos recursos em saúde e há uma enorme dificuldade em agendar médico ginecologista na rede”, exemplificou.

Líder do governo na Casa, Gabriel dos Santos (PSD) afirmou que “as ressalvas não comprometeram a execução orçamentária”. “Os índices foram atingidos e o TCE recomendou a aprovação.”

Único a votar pela rejeição, Paraíba Car foi ácido nas críticas à administração. Ele fez observações em relação à falta de transparência na gestão dos recursos e sobre os problemas vivenciados pela população ao utilizar os serviços públicos. “Faltam medicamentos, fraldas, não temos UTIneonatal. Não basta aprovar as contas, temos de saber como o dinheiro está sendo gasto”, finalizou.

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Publicada em 11/11/2015