Câmara Municipal de Arujá

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17 fevereiro 2020

Contra cobrança indevida de ISS, Paraíba mobiliza moradores do Jd. Leika e adjacências

Um grupo de cerca de 20 moradores dos bairros Jardim Leika, Jardim Emília, Jardim Cerejeiras e Recanto Primavera foi recebido pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB), na manhã de quarta-feira (12/02). A reunião foi mediada pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, que, na ocasião, questionou a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) àquelas famílias e protocolou cerca de 120 recursos às tributações notificadas, que em sua avaliação foram indevidas.

Segundo Paraíba, na maioria dos casos a cobrança é irregular, uma vez que a Prefeitura de Arujá não teria observado possíveis erros na cobrança dos tributos. Este é o argumento central da maioria das 120 peças que protocolou pessoalmente, com as respetivas documentações comprobatórias.

“O que esperamos é que a Prefeitura de Arujá corrija a injustiça que vem praticando diante dessas cobranças abusivas”, disse Paraíba Car, que defende veementemente a não cobrança do ISSQN.

“Vamos avaliar caso a caso. Se tiver algum erro, a pessoa não será prejudicada com a cobrança”, assegurou o prefeito.

Também participaram da reunião o secretário de Planejamento, Juvenal Penteado, e a procuradora municipal Raissa Tofani.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA