Câmara Municipal de Arujá

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09 janeiro 2020

LOA 2020: Cris do Barreto destina verba para aquisição de kits multimídia para escolas

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, teve incluídas 11 emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O valor total de recursos remanejados pela parlamentar na proposta orçamentária superou os R$ 990 mil. Desse montante, R$ 245.384.00 deverão servir para execução das três emendas impositivas apresentadas pela professora nas áreas de Saúde e Educação (Veja tabela abaixo).

A primeira, no valor de R$ 100 mil, tem como objetivo ampliar o atendimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), possibilitando a realização de visitas às famílias em dias de sábado. Na justificativa, Cris do Barreto salienta a importância da ESF. “De acordo com o Ministério da Saúde, a atenção primária pode resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população; além disso, diversos estudos asseguram que o manejo adequado dos 50 diagnósticos mais frequentes permite a resolução de mais da metade da demanda médica em ambulatórios gerais trazendo, consequentemente, mais agilidade e economia ao serviço prestado”, salientou.

A extensão do expediente das equipes também poderia reduzir o número de famílias que durante a semana não conseguem ser atendidas por motivo de trabalho. A Secretaria de Saúde ainda recebeu mais R$ 22 mil para viabilizar a realização de campanhas publicitárias de divulgação do calendário de castração de animais.

Outros R$ 122.692,00 restantes da emenda impositiva foram destinados à Secretaria de Educação. O objetivo, conforme explica a vereadora, é garantir a aquisição de kits multimídia para as unidades escolares. O kit incluirá telão, retroprojetor, televisor de 55 polegadas, caixa de som de alta potência e palco móvel ou outro que se adapte melhor à necessidade de cada escola. “Há elementos intraescolares que são determinantes para o processo de aprendizagem do aluno”, afirmou Cris do Barreto, ao justificar o investimento.

Outras emendas

Fora do âmbito das emendas impositivas, Cris do Barreto ainda remanejou R$ 745 mil para atendimento de outras ações. Para a Secretaria de Assistência Social foram R$ 115 mil que deverão ser aplicados em cursos de formação profissional e na compra de material e equipamentos para o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, localizado no Centro. Ainda na área da juventude, a vereadora destinou R$ 90 mil para o Conselho da Criança e do Adolescente. O dinheiro deverá ser investido na melhoria da infraestrutura do órgão.

Foram acrescidos à dotação da Chefia do Executivo por sugestão da vereadora o valor de R$ 5 mil para garantir o pagamento de pró-labore ao 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros. E outros R$ 5 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para manutenção da Vila Gastronômica.

A Secretaria de Meio Ambiente também recebeu reforço no orçamento para 2020. Serão R$ 230 mil de recursos a mais para viabilizar a compra de equipamentos inclusivos para o Parque Ecológico e a instalação de EcoPontos no Município.

Por fim, R$ 250 mil foram enviados à Secretaria de Esportes a fim de garantir a aquisição de equipamentos para recreação e entretenimento dos moradores da região do Mirante, Jardim Pinheiro, Jardim Primavera e Jardim Leika.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado em Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas feitas pelos vereadores à LOA 2020

EMENDA	AUTORIA	VALOR	DESTINO	TIPO	STATUS
419	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$125.000,00	ASSISTENCIA SOCIAL	MODIFICATIVA	APTA
420	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$140.000,00	MEIO AMBIENTE	MODIFICATIVA	APTA
421	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$90.000,00	CONSELHOD A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	ADITIVA	APTA
422	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$250.000,00	ESPORTES	MODIFICATIVA	APTA
423	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$100.000,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
424	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$22.692,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
425	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$122.692,00	EDUCAÇÃO	IMPOSITIVA	APTA
426	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$90.000,00	MEIO AMBIENTE	MODIFICATIVA	APTA
427	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$40.000,00	ASSISTENCIA SOCIAL	MODIFICATIVA	APTA
440	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$5.000,00	DES ECONÔMICO	MODIFICATIVA	APTA
441	CRISTIANE ARAÚJO PEDRO	R$5.000,00	PRÓ-LABORE BOMBEIROS	MODIFICATIVA	APTA
TOTAL	R$990.384,00	*******