Câmara Municipal de Arujá

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16 março 2015

Dois cemitérios de Arujá estão dispensados de licença ambiental

Os Cemitério Municipal Central e o da Pousada da Paz PL Arujá estão dispensados pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de apresentarem licença ou estudo sobre passivo ambiental, pois foram criados antes de 2002 e não apresentam grande potencial de contaminação.

A informação foi dada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, José Abílio de Gouvea Teixeira ao vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson. O parlamentar apresentou requerimento (nº 1560/2015) no qual solicitou cópias das licenças de localização e funcionamento dos cemitérios públicos e particulares de Arujá.

Conforme consta da resposta do secretário José Abílio, “a Cetesb não dispõe de procedimento que exija o licenciamento de cemitérios implantados antes de 2002. Tais empreendimentos foram objeto de questionário elaborado em 2009 que permitiu identificar aqueles que apresentavam maior potencial de contaminação dos *aquíferos. Por determinação do órgão estadual, esses cemitérios foram notificados a apresentar estudo de passivo ambiental. No caso específico de Arujá, enquadram-se nesta situação o Cemitério Municipal Central e o Cemitério Pousada da Paz Pl Arujá, ambos anteriores a 2002. Esses empreendimentos, até a presente data, estão dispensados da apresentação de estudo de passivo ambiental.”

José Abílio somente fez exceção ao Cemitério Municipal II, localizado na avenida Londres que, segundo informou, a Prefeitura está providenciando a documentação necessária para solicitar as licenças ambientais junto à Cetesb.

Dr. Wilson pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre o assunto, pois havia recebido denúncias de “violação de preceitos ambientais”, como informou na propositura.

* Um aquífero é toda formação geológica subterrânea capaz de armazenar água e que possua permeabilidade suficiente para permitir que esta se movimente. São verdadeiros reservatórios subterrâneos de água formados por rochas com características porosas e permeáveis que retém a água das chuvas, que se infiltra pelo solo, e a transmitem, sob a ação de um diferencial de pressão hidrostática, para que, aos poucos, abasteça rios e poços artesianos. Fonte: Dicionário Ambiental

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Publicada em 16/03/2015