Moção de Apelo pe para Estado e União

Devido a enorme e injustificável deficiência na área da Saúde Pública, na região do Alto Tietê, o vereador Dr. Wilson Ferreira exigiu do Governo do Estado e do Governo Federal, através de uma Moção de Apelo, que efetivem o acesso à saúde, de maneira adequada, para os cidadãos de Arujá. Caso a situação não melhore, o Poder Legislativo Municipal vai acionar o Ministério Público.

Dr. Wilson explica que várias têm sido as tentativas de se buscar, junto aos Governos, um pacto regional que atenda a demanda necessária, com a dignidade que o povo espera dos governantes. Mas, pouco ou quase nada se tem feito, notadamente, na cidade de Arujá.

Muito pelo contrário, recentemente, o Governo do Estado resolveu castigar o povo do Alto Tietê e cancelou convênio para atendimento ambulatorial que mantinha no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, junto à Organização Social Santa Marcelina, onde foram deixados de ser feitos cerca de 130.000 atendimentos por ano, sob o pretexto questionável, mas não discutido com os Municípios, de que muitos atendimentos eram obrigação da Atenção Básica, de responsabilidade dos Municípios, que precisariam melhorar o seu atendimento.

Todavia, conforme relato da Secretaria Municipal de Saúde de Arujá, consta uma demanda reprimida, somente em Arujá, de 148 pacientes que aguardam cirurgia ortopédica de média e alta complexidade – o que é de notória responsabilidade do Estado ou da União.

Segundo o vereador, diante do descaso e da falta de atenção do Governo do Estado, e do Governo Federal, que também não investe na Saúde da região, o Poder Legislativo não terá outra solução do que socorrer-se ao Ministério Público.

“Daí, esta Moção de Apelo, para que os Poderes Executivos e Legislativos do Estado e da União possam, simplesmente, destinarem e implantarem, ofertando, serviço de saúde à população do Alto Tietê, especialmente de Arujá, do tamanho necessário à corrigir a demanda reprimida, mas também, possam, em conjunto, já que pactuada a responsabilidade desses Entes com a saúde de média e alta complexidade, ofertarem na quantidade e qualidade devidas, uma Saúde Pública conforme os preceitos dos artigos 196 a 198, da Constituição Federal e, que façam isso em caráter de urgência, urgentíssima”, ressalta Dr. Wilson.

A Moção foi aprovada por unanimidade.

Cópia da Moção e dos ofícios da Secretaria de Arujá foram encaminhados ao Governo do Estado de São Paulo, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

30/08/2013

Assessoria de Imprensa