Iniciativa estimula terceiro setor

O vereador Dr. Wilson Ferreira encaminhou ao Executivo esta semana um Anteprojeto de Lei Complementar que isenta de tributos, taxas, preços e tarifas públicas as Associações de Moradores, de Cidadania e demais Movimentos Sociais do Município de Arujá.

Para Dr. Wilson, a isenção de tributos é uma forma de estimular o terceiro setor: “A sociedade é carente de organização, devido os tributos, demais taxas e preços públicos que precisam pagar anualmente. Com isso, diversos serviços deixam de ser prestados”.

De acordo com a proposta do vereador as entidades estarão aptas a receber isenção, desde que sejam sem fins lucrativos e com sede no município de Arujá, devidamente regularizadas perante o Registro de Pessoas Jurídicas, Receita Federal do Brasil e Cadastro de Contribuinte Municipal.

A isenção deverá ser solicitada anualmente, no mês de novembro que antecede o exercício seguinte, instruído com os documentos pré-solicitados.

Para que a proposta seja aprovada ela deve ser encaminhada à Câmara pelo prefeito municipal em forma de projeto de Lei.

26/06/2013

Assessoria de Imprensa