O vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, cobrou da Secretaria de Saúde, entre outras informações, a relação de funcionários dispensados de utilizar o ponto eletrônico para registro de frequência. O pedido foi feito por meio do requerimento nº 1793/2015, aprovado na sessão ordinária de 1/06/2015.

Segundo o parlamentar, o tratamento diferenciado dispensado a alguns, “que apenas assinam folha de frequência e não têm compromisso em cumprir a jornada”, provoca “ultraje” a outros, obrigados a cumprir o horário integral de trabalho e, em caso contrário, sujeitos às penalidades previstas na lei. “Recebi várias denúncias em meu Gabinete e também constatei “in loco” esta situação que fere a isonomia entre os funcionários públicos municipais”, afirmou Dr. Wilson no documento. Ele reforça a gravidade do caso ao elencar os artigos da Constituição Federal que estão sendo desrespeitados pela pasta.

Em audiência pública realizada no último  dia 28/05, na Câmara Municipal, Dr. Wilson já havia questionado a secretária de Saúde, Clarinda de Fátima Carneiro, sobre o não cumprimento da jornada por médicos da rede pública municipal.

No requerimento, o vereador salienta a existência de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a utilização, “contrária à legislação”, de cargos de assessoria, direção e chefia e também solicita a lista completa dos funcionários lotados na Secretaria de Saúde (confira abaixo questionamentos feitos pelo vereador).

O Executivo tem prazo de 15 dias para enviar resposta ao Legislativo.

Veja as informações requeridas por Dr. Wilson

1. A relação de todos os funcionários públicos, seja qual for a forma de investidura no cargo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,
2. A relação de todos os funcionários públicos que, seja qual for forma de investidura no cargo, embora não pertencendo ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, estejam lotados na referida Pasta,
3. A relação de todos os funcionários públicos que, seja qual for forma de investidura no cargo, são do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, mas estejam lotados ou deslocados noutras Pastas;
4. A relação de todos os funcionários públicos, seja qual for a forma de investidura no cargo e, seja qual for a Pasta (Secretaria), que estão dispensados do controle de frequência por meio do ponto eletrônico, informando, nome, cargo, local de lotação, RGF, carga horária e escopo do serviço realizado;
5. Forneça o número da norma legal que autoriza esses funcionários estarem dispensados de fazerem uso do controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

Câmara de Arujá

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Publicada em 10/06/2015

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