A creche Acalanto e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Arujá, entidades subvencionadas pela Prefeitura, vão receber aporte financeiro de R$ 15 mil cada uma. Os recursos foram garantidos na Lei Orçamento Anual (LOA) 2021 pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD), presidente do Legislativo.

Na emenda nº 566, o parlamentar explica que o dinheiro poderá ser utilizado para quitação de salários, conta de água, luz e telefone e compra de materiais para escritório, por exemplo.

O parlamentar ainda destinou R$ 60 mil para manutenção da viela localizada entre as Alamedas Camélia e Azaléia, no bairro Vila Nova Arujá.  O dinheiro foi alocado na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Orçamento Impositivo

O Orçamento Impositivo foi criado em 2017 e permite aos vereadores participarem mais ativamente da elaboração do orçamento do Município. Pelas regras a Prefeitura deve reservar 1,2% da receita corrente líquida para atender as demandas dos parlamentares. Do valor apurado, 50% deve ser destinado à saúde e o restante as demais áreas de governo.

Para 2021, o total a ser empregado na execução das emendas impositivas é de pouco mais de R$ 3,5 milhões. Por conta da pandemia, todo o dinheiro reservado à Secretaria de Saúde foi remanejado para enfrentamento ao coronavírus. A decisão foi tomada em comum acordo entre a Câmara e a Prefeitura. Neste ano, cada vereador teve direito a indicação de R$ 237.544,00 em ações na LOA, incluindo os 50% obrigatórios para a Saúde.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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