Câmara Municipal de Arujá

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04 maio 2016

Educação recebe mais de R$ 2,6 milhões de aporte financeiro; parte é para construção de creche no Limoeiro

A Câmara de Arujá autorizou a inclusão de mais de R$ 2,6 milhões de recursos no Orçamento de 2016 da Secretaria de Educação. O dinheiro, oriundo de transferências dos governos estadual e federal, deverá ser utilizado para atendimento aos alunos da educação básica – com compra de material de consumo e contratação de serviços (cerca de R$ 998 mil), construção e manutenção de uma creche no Jardim Limoeiro – R$ 730.209, 02 – e aquisição de ônibus escolares – mais R$ 150 mil. Como são considerados créditos adicionais, a sua utilização dependia de autorização do Legislativo.

Ao todo, o Executivo encaminhou 28 projetos de abertura de crédito adicional à Casa. A apreciação e votação das proposituras provocaram intenso debate durante várias sessões ao longo do mês de abril.

O vereador Vicente Nasser do Prado (PR), o Souzão, líder do PR na Câmara, criticou a atuação dos colegas nas Comissões Permanentes e afirmou que há despreparo e demora na liberação de pareceres. “Espero que a composição destas Comissões seja revista”, reivindicou.

As alegações foram rebatidas pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, responsáveis pela avaliação dos projetos, especialmente, por Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

Ocupando a função de relator, o parlamentar afirmou que o Legislativo está cumprindo os prazos regimentais e não aprovará nenhum projeto sem a devida análise técnica. Além disso, Castelo levantou dúvidas sobre a data de depósito dos recursos nas contas do município. “Queremos investigar e saber com certeza se a Prefeitura já não estava com este dinheiro em caixa e não o utilizou deixando a população sem a prestação dos respectivos serviços”, apontou. Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, sugeriu encaminhar requerimento ao prefeito exigindo informações sobre o extrato bancário ao final de 2015 para checar se havia saldo, antes do envio dos projetos à Câmara.

Na última sessão ordinária (2/5), o assunto foi retomado pelo plenário. Indignados pelo Legislativo ter sido apontado como responsável pela falta de medicamentos na rede e "engessar" a administração por conta da não aprovação de projetos, os parlamentares reforçaram que a Câmara tem compromisso com a cidade e, a Prefeitura, com a aprovação do Orçamento em 2015, não estava impedida de executar o planejamento previsto para cada secretaria.

Se considerados os recursos financeiros destinados à Saúde e à canalização do córrego Caputera – este último proveniente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - o aporte financeiro ao Orçamento de 2016 alcançou o montante de R$ 8,245 milhões (Veja quadro ao lado).

Foto Principal: Comunicação/Prefeitura de Arujá

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Publicado em 04/05/2016