Ver. Júlio alerta para ônus financeiro

Esta é uma preocupação do Vereador Júlio do kaikan que vem abordando o tema a algumas semanas devido ao impacto financeiro que causará a Prefeitura ou aos Munícipes devido ao aumento das despesas decorrentes das operações e manutenções da iluminação Pública em todos os municípios.

Conforme determinação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contida na Resolução 414/2010, baseado no art.30 da Constituição Federal que dispõe sobre a competência dos municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, será transferido os ativos da iluminação pública aos municípios , conforme já prorrogado, até o dia 31 de janeiro de 2014, momento que a prefeitura será responsável pelas manutenções e ampliações da rede elétrica no município.

Os ativos ligados á concessão das distribuidoras, como postes e a rede de distribuição de energia elétrica, não fazem parte do sistema de iluminação pública, portanto não serão repassados aos municípios,  ou seja, somente passarão a ser da prefeitura as lâmpadas, luminárias, reatores, braços de sustentação, reles e outros até o ponto de ligação com a rede de distribuição.

Alguns municípios já estão operando neste sistema e muitos outros em fase de transferência, como por exemplo a Eletropaulo que atua em 24 municípios, próximo a capital de São Paulo, 15 já estão em fase de transferência.

Apesar da Transferência dos ativos da IP ser gratuita,  os valores pagos as concessionárias, relativas a energia e manutenção, pela prefeitura somente diminuirão em apenas 9%, e com este valor é impossível continuar fazendo a manutenção da IP.

Em média o valor com as despesas da energia elétrica nos municípios irão aumentar em 100% conforme alguns municípios e previsões, portanto teremos de cuidar de mais um filho, onde devemos analisar com cautela, pois este aumento de despesa na maioria dos municípios, que já implantaram está sendo pago pela população através de contribuição de iluminação pública (CIP). Valor que se torna pequeno quando rateado entre todos os consumidores, mas não deixa de ser mais um imposto dentro de outras dezenas. Portanto devemos analisar com cuidado esta questão orçamentária uma vez que se a prefeitura assumir toda esta responsabilidade a qualidade de outros segmentos como saúde, educação podem diminuir.

Deve ser feito com urgência um levantamento do estado dos ativos que iremos receber da concessionária, por mais que seja gratuita, não podemos receber de forma sucateada, e cobrar para que nos seja entregue em condições adequadas de funcionamento. E deve ser feito também com urgência o impacto financeiro pois o mesmo deve ser incluída na previsão orçamentária de 2014 que deve ser realizado até o final de junho do corrente ano, diz Júlio.

24/05/2013

Do gabinete do Vereador Júlio do Kaikan