Câmara Municipal de Arujá

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22 maio 2017

Em audiência pública, Educação reforça prioridade na adoção de sistema de ensino

Sabatinado durante audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Legislativo e que lotou as dependências da Câmara Municipal na noite de quinta-feira (18/5), o secretário de Educação e vice-prefeito Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, reafirmou a necessidade de implementação de um sistema de ensino na rede pública municipal e admitiu que não houve, de fato, diálogo efetivo com os professores para discussão da proposta.

Em sua explanação, Dr. Márcio focou os problemas de aprendizado identificados nas escolas para justificar com mais ênfase a adoção do sistema e explicou a ausência de debate com a rede. “Nos deparamos com uma avalanche de informações, demandas administrativas e judiciais. Tivemos de atuar em várias frentes a fim de garantir resultados que trouxessem eficiência à ação pedagógica. Não tivemos tempo de percorrer as escolas. Agora estou participando dos HTPC’S. Não foi uma falha proposital”, explicou ao responder o questionamento feito pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, que o indagou sobre o porquê de o Executivo não ter tido a iniciativa de chamar as audiências. A rede municipal de Arujá possui 10 mil alunos e 644 professores, que representam 50% do quadro de funcionários da Prefeitura.

Sobre a definição da adoção do sistema como prioridade, ele afirmou que se baseou em “fatos e dados” e tem como objetivo central “equacionar o conteúdo para todas as escolas”.

Dr. Márcio apresentou uma avaliação feita pela equipe pedagógica em fevereiro/17. De acordo com o diagnóstico, dos 1.241 alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental, 40% não podem ser considerados alfabetizados. O índice chega a mais de 46% no 3º ano e não melhora muito nos dois últimos anos do ensino fundamental: das crianças que chegam ao 4º ano apenas 11% têm conhecimento compatível com a série e no quinto, o percentual sobe para 37%.

A situação é avaliada como “grave” pela secretária-adjunta de Educação, Priscila Sidorco. “Esta análise, que já é feita pela equipe pedagógica no início de cada ano letivo, refere-se apenas à aquisição do sistema de escrita, e não, por exemplo, a outras habilidades como a interpretação. E os dados assustam”, constata.

A adoção do sistema de ensino que prevê, entre outras medidas, a formação continuada dos docentes e a adoção de apostilas recebeu uma série de críticas no Legislativo e entre os funcionários da Educação, principalmente, pelo valor do investimento, considerado muito elevado, - cerca de R$ 4 milhões.

Chamada a dar depoimento sobre a eficiência do sistema, implementado na época em que atuou como Secretária de Educação em Santa Isabel, a atual prefeita do município vizinho, Fábia Porto (PRB), disse que também se deparou com resistência e rebateu a ideia de que educação custa caro. “Investir em educação não é desperdiçar dinheiro. O sistema de ensino não é uma solução milagrosa, mas é qualidade na educação sim”.

Na tentativa de amenizar as críticas quanto ao valor da contratação, Dr. Márcio afirmou que anualmente o total aplicado em material para alunos e professores será de R$ 357. O valor mensal não passará de R$ 30.

Ainda assim, o vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, perguntou de onde o secretário conseguiu buscar recursos para investir no sistema diante das dificuldades orçamentárias. “Isso se chama gestão. Decidimos suspender a entrega de material e uniforme para comprar o sistema”, respondeu Dr. Márcio.

Quanto à manutenção e reforma de escolas, o secretário apontou que está pronto o edital de contratação de uma empresa terceirizada para realização destes serviços. “É uma medida inédita. O contrato prevê fornecimento de material e mão-de-obra e está tramitando desde fevereiro”, informou ressaltando a morosidade dos processos administrativos.

Outra deficiência apontada na área é a falta de professores eventuais e a não regulamentação do Plano de Carreira do Magistério. Ao vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, que lhe perguntou sobre o assunto, o secretário reconheceu dificuldades. “Não adianta fazer lei se não houver previsão orçamentária”. A proposta da Secretaria é contratar um escritório especializado em Direito Educacional para efetuar a revisão das Leis. Ele se comprometeu a enviar uma nova legislação para análise da Casa.

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, chamou a atenção para o déficit de vagas em creches. À cobrança do parlamentar sobre a redução das creches em períodos integral, Dr. Márcio disse que “importância é algo subjetivo, pois é preciso trabalhar em todas as frentes”. O gestor afirmou ser uma das metas a ampliação gradativa de vagas em período integral, no entanto, ressaltou que “o conteúdo deve ser considerado tão fundamental quanto o tempo de permanência na escola”.

Ao utilizar a Tribuna, o petista Renato Bispo Caroba minimizou a resistência à adoção do sistema de ensino e afirmou que a medida está prevista no Plano Municipal de Educação (PME). “Foi aprovado pelo Legislativo e contou com a participação dos professores”, pontuou. O parlamentar confessou sentir falta do debate pedagógico e, diante desse vácuo, “não tem elementos para se posicionar contra a adoção do sistema”.

Com olhar mais apurado sobre as reivindicações, lembrou que os problemas foram herdados. “Já existiam antes, não são novos. Faltavam vagas em creches, escola no Jordanópolis, manutenção. Onde estava sendo aplicado o dinheiro então?”

Além dessa questão, o parlamentar reforçou os pedidos em torno da realização de obras para melhoria das condições estruturais das escolas. Dr. Márcio falou novamente do edital para reforma e afirmou que “tendo uma empresa terceirizada em um ano será possível recuperar 50% das unidades.”

Presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, exigiu explicações mais detalhadas sobre o arranjo orçamentário feito para alcançar o valor a ser aplicado no sistema. “Quais fichas foram canceladas?”, indagou.

Dr. Márcio repetiu que a primeira ficha foi a do kit e do uniforme que juntos somavam mais de R$ 2,150 milhões. “Também fizemos contenção de outras despesas, entre as quais, de um aplicativo, com custo de R$ 30 mil, que não funcionava”. Abelzinho diz apoiar o sistema, mas também pediu mais diálogo com a população.

Ao finalizar a audiência, o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) disse que as pessoas deverão se acostumar a participar deste tipo de atividade. “Queremos dialogar muito com a sociedade e não impor absolutamente nada”, garantiu ao confirmar a suspensão do processo licitatório para contratação do sistema de ensino. “Fiz isso para poder ouvir o Legislativo, os professores, a sociedade”, afirmou. Os envelopes da concorrência pública deveriam ser abertos em 23/5.

Tensão

O parlamentar Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, protagonizou o momento mais tenso da audiência pública ao criticar o modelo adotado pela Comissão para conduzir a atividade. Cada vereador teve um minuto para fazer questionamento. “Isso é um desrespeito”, acusou. Paraíba Car gostaria que o público também tivesse acesso ao microfone. “Tem que ser transparente”, exigiu. As perguntas do público foram recebidas por escrito pela Comissão.

A audiência foi aberta pelo presidente Abelzinho e conduzida pelo presidente da Comissão de Educação Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino. Além dele, compuseram a mesa, o prefeito José Luiz, o vice-prefeito e secretário de Educação, Dr. Márcio, e as vereadoras Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, vice-presidente e relatora da Comissão, respectivamente. Secretários municipais, professores e diretores da rede também prestigiaram a audiência. Outras 70 pessoas acompanharam a reunião pelo canal oficial da Câmara no You Tube.

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Publicado em 22/05/2017

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