O vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, propôs e teve aprovadas cinco emendas impositivas à Lei Municipal nº 135/2018 – que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Os ajustes preveem a destinação de recursos para as áreas de educação, esporte, assistência social e cultura e lazer. A LOA foi promulgada pelo Poder Executivo em 15/12/2018 com todas as alterações aprovadas pela Câmara Municipal.

O maior repasse proposto por Abelzinho, no valor de R$ 50 mil (emenda nº 185/18), foi para a construção de um centro esportivo com pista de atletismo. A medida, segundo o parlamentar, visa beneficiar os munícipes com um espaço adequado à prática de esporte além de proporcionar a realização de competições de atletismo.

Já a emenda impositiva nº 221/18 no valor de R$ 30 mil prevê a construção de uma creche no Jardim Emília, bairro impactado pelo crescimento populacional – situação que se refletiu, inclusive, na falta de vagas nas creches locais.

Abelzinho ainda destinou R$ 20 mil para aquisição de material permanente destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arujá (emenda nº 219/2018); R$ 8,7 mil para aquisição de equipamentos de ginástica para bairros e, por fim, R$ 8 mil para aquisição de equipamentos musicais para a Banda Marcial de Arujá.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas modificativas

Como presidente da Câmara de Arujá no ano de 2018, Abelzinho também foi proponente da emenda modificativa nº 222/18, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a “adequação das fichas orçamentárias à realidade do Poder Legislativo”. A medida remanejava para a ficha de obras e instalações o valor de R$ 800 mil, retirando das fichas de Obrigações Patronais e Serviços para terceiros R$ 200 mil e R$ 600 mil, respectivamente.

Emendas da Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram ainda R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). A quota obrigatória repassada à saúde ainda conta com a emenda nº 195/2018 de autoria do vereador Sebastião Viera de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que trata da implementação do programa de Equoterapia no valor de R$ 117.460,00.

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Publicado em 15/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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