O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, priorizou em suas emendas impositivas à Lei nº 135/2018 – que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2019 – ações voltadas às áreas de esporte, lazer e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de, coletivamente com os demais parlamentares, ter destinado verbas para a Saúde.

Nas emendas à LOA, o parlamentar reservou R$ 50 mil para a construção de um centro esportivo com pista de atletismo (emenda nº 209/18), outros R$ 50 mil para a manutenção do Conselho Tutelar (emenda nº 196/2018) e, por fim, mais de R$ 17 mil à manutenção do Departamento de Esportes (emenda nº 210/2018).

“Eu, como presidente pelo segundo ano consecutivo da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, acho fundamental que o município dê condições aos nossos jovens de desfrutar de espaços recreativos destinados ao lazer e à prática de esportes. Dessa forma, o Estado dará um importante passo para mantê-los longe do mundo das drogas”, avaliou o autor das emendas.

Emendas Impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações propostas no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas à Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

TABELA DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR

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Publicado em 29/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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