Câmara Municipal de Arujá

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23 novembro 2017

Em protesto, estudantes lotam Câmara e pedem apoio à renovação de convênio

Estudantes de Arujá lotaram as galerias do Plenário Vereador João Godoy em protesto à demora da Prefeitura em renovar o convênio com a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta) destinado a subsidiar o transporte de alunos a faculdades e universidades da região. O impasse, que já dura seis meses, pode acarretar a suspensão dos serviços, deixando centenas de jovens sem condições de frequentar as aulas.

Vereadores demonstraram apoio à luta da Aeuta e fizeram duras críticas aos secretários e ao prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) pela indefinição quanto à liberação dos recursos. “Este governo não respeita vereador e não respeita a população”, concluiu o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira.

Ele apresentou e teve aprovado pelo Plenário o requerimento nº 828/2017, pelo qual solicita informações oficiais à Prefeitura sobre os reais motivos da demora nos trâmites para renovação do convênio. “Esses estudantes fazem um trabalho sério. Talvez as pessoas da Prefeitura não precisem utilizar o transporte e, por isso, não consigam perceber a sua necessidade. O fato é que esse subsídio não é um favor. É um direito dos estudantes. Até porque, Arujá não possui universidade”, salientou Laranjeira.

Além das poucas opções de cursos em nível superior, os estudantes ainda enfrentam outro desafio: a falta de horários e itinerários adequados dos ônibus municipais para atender quem estuda no período noturno.

“O que falta é vontade política”, apontou o vereador Renato Bispo Caroba (PT). Ele responsabiliza diretamente o prefeito pela situação. “Arujá está sem governo. O prefeito bate nas costas dos estudantes e diz que está tudo certo, mas nada acontece. Quem manda? O prefeito ou o secretário? Esse é o problema. Fica esse jogo de empurra-empurra”, acusou.

O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, ressaltou a legitimidade do movimento e afirmou que o assunto será resolvido. “O secretário ( de Educação, Márcio José Oliveira) teve dúvidas, pertinentes, sobre assinar ou não o convênio. Mas isso está superado e o que está sendo discutido é o pagamento dos atrasados”, explicou ao garantir que uma decisão do Conselho Municipal de Educação já autorizou a dispensa do chamamento público, uma das exigências da Lei Federal nº 13.019/14, que regulamenta a relação entre entidades privadas e as administrações públicas.

Líder do governo na Casa, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, disse que o convênio será reativado. “O que não havia antes era segurança para fazer os pagamentos”, afirmou. Ele também antecipou possíveis problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e afirmou que, em eventual apontamento, a Câmara deverá aprovar as contas. “Estou me antecipando quanto a esta questão”, registrou.

Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, subiu à Tribuna e se mostrou solidário aos estudantes. “Sempre fui favorável a este convênio e o secretário (de Educação) também”, afirmou o parlamentar ao justificar que a demora na renovação ocorreu devido à necessidade de adequação a nova legislação – a 13.019. “E importante deixar claro que sempre houve disposição do secretário ao diálogo e à continuidade do pagamento do subsídio”.

Colega de partido de Dr. Marcelo Oliveira, o vereador Edimar do Rosário (PRB), o pastor Edimar de Jesus, também defendeu a “responsabilidade” com que o assunto vem sendo tratado pela Secretaria. O parlamentar ainda fez questão de destacar seu apoio à Aeuta.

Já o vereador Sebastião Vieira Lira (PSDC), o Paraíba Car, saiu em defesa do prefeito e disse que “há muitos secretários travando a administração”. Para ele, a falta de experiência de José Luiz tem prejudicado a sua gestão e apelou em favor da Aeuta. “Faça o pagamento retroativo, prefeito, pois os estudantes estão sendo prejudicados por conta de alguns gestores”, concluiu.

Os estudantes da Aeuta também participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no sábado (18/11) para discutir o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

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Publicado em 23/11/2017