Câmara Municipal de Arujá

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13 setembro 2017

Em votação apertada, Câmara mantém veto do prefeito às emendas feitas na LDO 2018

Em votação apertada, o plenário da Casa de Leis manteve o veto do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) às 11 emendas propostas pelo Legislativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Foram sete votos pela manutenção do veto e seis pela rejeição. A decisão provocou debates acalorados durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11/9).

Os vereadores criticaram a forma de encaminhamento dos vetos, as justificativas e acusaram o governo de não cumprir os compromissos assumidos quando da discussão da LDO em junho.

“O prefeito veio aqui e a Câmara cedeu ao reduzir de 15% para 13% o percentual autorizado para remanejamento quando a proposta original era baixar para 5%”, disse Renato Bispo Caroba (PT). O petista também levantou dúvidas sobre a situação financeira da Prefeitura, já que os motivos alegados para rejeição de quatro das 11 emendas foram a crise econômica do País e a queda na arrecadação do município. “Para aprovar as emendas não tem dinheiro, mas para outras coisas tem. É preciso a Prefeitura decidir se há ou não. Além disso, não houve preocupação sequer de responder tecnicamente ao Legislativo. A mesma justificativa foi dada para rejeitar várias emendas. Um verdadeiro copia e cola”, pontuou.

A professora Cristiane de Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto, pediu coragem aos vereadores. “Não podemos abaixar a cabeça para o prefeito”, disse ao defender a rejeição ao veto. Seu correligionário, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, também reforçou o posicionamento. “O líder do governo (Castelo Alemão) usou a Tribuna, na ocasião da votação da LDO, para dizer que, pela primeira vez, o prefeito havia acatado as emendas dos vereadores. Agora, diz que elas foram vetadas pois estão previstas em outra peça orçamentária. Quero saber aonde, pois não conseguir achar”, provocou.

Rogério da Padaria disse que reapresentaria as emendas durante análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), caso fosse mantido o veto. Das quatro emendas propostas pelo vereador, apenas uma - a que permite convênio com entidades sociais para ampliação de vagas em creches foi acatada (Veja quadro ao lado).

“Sem a previsão na LDO, dificilmente as ações propostas serão executadas em 2018”, argumentou Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, ao revelar seu voto pela rejeição do veto. Ela ainda explicou que o veto conjunto das emendas prejudicou o debate – pois impediu a análise individualizada.

Na defesa ao veto, o líder Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, rebateu as acusações de que o governo descumpriu compromissos com o Legislativo. “Não descumpriu porque as emendas estão contempladas no planejamento. O fato é que não há como manter ações duplicadas na peça orçamentária, pois isso implica em transferência dupla de recursos. Aí, não teria como executar. E se o governo mantivesse as emendas e não as executasse, aí sim enganaria o Legislativo”, salientou.

Destoando da bancada do PSD, Gabriel dos Santos (PSD) defendeu o veto. “Se mantivermos as emendas, o governo terá muitas dificuldades em 2018”, ressaltou o segundo secretário da Mesa Diretora.

O vereador Marcelo José Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, afirmou que votaria pela manutenção do veto, ainda que uma de suas emendas também tivesse sido rejeitada, pois parte das ações já estão em execução.

Votaram pela manutenção do veto os vereadores: Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Castelo Alemão, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Gabriel, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, Dr. Marcelo Oliveira e Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira.

Votaram pela rejeição do veto os vereadores Ana Poli (PR), Edval Barbosa Paz (PSDB), o Professor Edval, Renato Caroba, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Rogério da Padaria.

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Publicado em 12/09/2017

Fotos: Imprensa/CMA